- Sobre o autor: Louis Althusser nasceu na Argélia, em 1918, mas passou a maior parte de sua vida na França. Foi aluno da Escola Normal Superior de Paris e combatente na Segunda Guerra Mundial. Após a guerra, desenvolveu graves problemas psicológicos que o atormentariam pelo resto de sua vida, chegando a receber tratamento com eletrochoques em 1947. Em 1948 filiou-se ao Partido Comunista Francês (PCF) e no mesmo ano tornou-se professor da Escola Normal Superior de Paris. Em 1980, Althusser estrangulou sua então companheira, Hélène Rytmann, num surto psicótico. Inocentado em 1981 desse crime, foi internado em clínicas psiquiátricas onde permaneceu até 1983. A partir daí, Althusser viveu em reclusão no norte de Paris, até seu falecimento em 1990, aos 72 anos, e em decorrência de um ataque cardíaco. Um dos principais nomes do Estruturalismo Francês dos anos de 1960, Althusser tem como principais obras: a) A Favor de Marx; b) Ler O Capital; c) Freud e Lacan, Marx e Freud.
Aparelhos Ideológicos de Estado: Nota sobre os Aparelhos Ideológicos de Estado - Louis Althusser - Edições Graal.
APARELHOS IDEOLÓGICOS DE ESTADO - TRADUÇÃO DE MARIA LAURA VIVEIROS DE CASTRO
Sobre a Reprodução das Condições de Produção - O texto de Althusser busca entender os mecanismos que resultam na reprodução das condições de produção. Todo modo de produção necessita de mecanismos que reproduza sua lógica e o faça perpetuar-se. Logo, segundo o autor, toda formação social é resultado de um modo de produção que para se manter hegemônico deve produzir e reproduzir dois fatores: a) as forças produtivas; b) relações de produção.
A Reprodução dos Meios de Produção - Para que qualquer modo de produção se mantenha orgânico, ele necessita se manter vivo às condições materiais de produção. Ou seja, necessita da reprodução dos meios de produção. A reprodução dos meios de produção ocorre em dois níveis: a) reprodução dentro das fábricas; b) reprodução fora das fábricas. Dentro das fábricas, afirma Althusser, qualquer economista (e capitalista) sabe que precisa sempre repor matéria-prima, manter em funcionamento as instalações fixas e os instrumentos de produção (leia-se as máquinas) etc. Porém, até mesmo para teóricos antes de Karl Marx, como o economista francês François Quesnay, a reprodução ao nível da empresa é insuficiente para que um modo de produção possa se manter em funcionamento. Faz-se necessária uma lógica que só ocorre para além do espaço físico da fábrica. E como funciona essa lógica? Assim a descreve Althusser:
Reprodução da Força de Trabalho - Fazendo parte das forças produtivas, encontramos a força de trabalho que também deve ser reproduzida para que um determinado modo de produção possa continuar existindo. A reprodução da força de trabalho, afirma Althusser, ocorre estritamente fora da empresa. O salário é a principal forma de reprodução da força de trabalho no capitalismo. Sobre o papel desempenhado do salário nesse sistema, atesta o autor:
Entretanto, não basta apenas oferecer o salário aos trabalhadores para que existe a reprodução da força de trabalho. Esse mesmo trabalhador precisa ser qualificado, necessitando do investimento de uma capacitação mínima. Assim, "O desenvolvimento das forças produtivas e o tipo de unidade historicamente constitutivo das forças produtivas numa dado momento determinam que a força de trabalho deve ser (diversamente) qualificada e então reproduzida como tal. Diversamente: conforme às exigências da divisão social-técnica do trabalho, nos seus diferentes 'cargos' e 'empregos'" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 57).
Mas como se dar a qualificação da força de trabalho no capitalismo? Segundo Althusser, dentro de uma instituição central para esse sistema: a escola. O sistema escolar tem como principal objetivo a qualificação da força de trabalho, respeitando a divisão social-técnica do sistema capitalista. Seguimos com palavras do próprio autor:
Infra-estrutura e Superestrutura - Para Althusser, seguindo a concepção marxiana de sociedade, a sociedade é formada por dois níveis ou instâncias: a infra-estrutura, representada por uma base econômica que une forças produtivas e relações de produção; e a superestrutura, representada pelo seu nível jurídico-política (o Direito e o Estado) e ideológico (diferentes ideologias políticas, religiosas etc). A sociedade em Althusser é vista como um grande edifício onde a infra-estrutura econômica é a base e determina as expressões da infra-estrutura política-ideológica. Assim diz o autor:
O Estado - E qual a visão de Althusser do Estado? É a visão marxista-leninista, iniciada desde as reflexões do "Manifesto Comunista" até a obra "O Estado e a Revolução" de Vladimir Lênin. Nessa visão o Estado é concebido como um aparelho repressivo que intervém a serviço da classe dominante que ele controla. Aprofundando essa visão marxista de Estado, descreve Althusser:
O Essencial da Teoria Marxista do Estado - Antes de aprofundar o debate sobre o Estado, Althusser pontua ideias que são essenciais para a teoria marxista que ele navega. O ponto mais importante destacado por ele é a necessidade de compreender a diferença entre Poder de Estado e Aparelho de Estado. O Poder de Estado é onde gira a luta de classes, pois está ligado a uma disputa pela posse do Estado por uma classe ou aliança de classes. Enquanto que o Aparelho de Estado é o Estado em si, permanecendo de pé mesmo diante de modificações bruscas na sociedade. Por exemplo, mesmo após a Revolução Russa de 1917, o Aparelho de Estado permaneceu existindo. A modificação foi apenas na forma de gerenciá-lo, no caso, passando de uma gerência capitalista (dominada pela burguesia e aliados) para uma socialista (dominada pelo proletariado e aliados). Visando resumir melhor essas teses essenciais para o marxismo, Althusser enumera:
O que são os Aparelhos Ideológicos do Estado (AIE)? - Althusser diferencia Aparelhos Repressivos do Estado (ARE) dos Aparelhos Ideológicos do Estado (AIE). Antes de partir para a conceituação dos AIE, Althusser afirma que os ARE "compreende: o governo, a administração, o exército, a polícia, os tribunais, as prisões, etc, que constituem o que chamaremos a partir de agora de aparelho repressivo do Estado" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 67). O repressivo carrega consigo a natureza das ações desses aparelhos: eles se guiam, fundamentalmente, pela violência física.
Enquanto aos AIE, Althusser lista uma variedade de instituições que podem se encaixar nesse tipo de aparelhos, são eles: 1) AIE Religioso (o sistema das diferentes Igrejas); 2) AIE Escolar (o sistema das diferentes "escolas" públicas e privadas); 3) AIE familiar (que também serve para a reprodução da força de trabalho); 4) AIE Jurídico (o Direito pertence tanto aos AIE quanto aos ARE); 5) AIE Político (o sistema político, os diferentes Partidos); 6) AIE Sindical; 7) AIE de Informação (a imprensa, o rádio, a televisão etc...); 8) AIE Cultural (Letras, Belas Artes, Esportes, etc...).
Descrita essa lista, indaga o autor: o que define a diferença entre ARE e os AIE? A primeira diferença entre esses aparelhos é que o ARE se apresenta unificado, enquanto que os AIE é marcado por uma pluralidade de instituições. Outra diferença primordial, segundo Althusser, é que os ARE estão vinculados ao domínio público, enquanto os AIE estão vinculados ao domínio privado. A diferença entre público e privado aqui é vista centrada no domínio direto que o Estado detém sobre uma esfera, mas não detém na outra. Mas visando resumir a diferença entre ARE e os AIE, dando objetividade a reflexão, afirma Althusser:
Sobre a pluralidade dos AIE, Althusser diz que apesar de suas diferenças, existe uma ideologia dominante que tem a capacidade de unificá-los. Assim sendo, "Se os AIE 'funcionam' predominantemente através da ideologia, o que unifica a sua diversidade é este funcionamento mesmo, na medida em que a ideologia, na qual funcionam, está de fato sempre unificada, apesar da sua diversidade e contradições, sob a ideologia dominante, que é a ideologia da 'classe dominante'. Se consideramos que por princípio a 'classe dominante' detém o poder do Estado (de forma clara ou, mais frequentemente por alianças de classes ou de frações de classes) e que dispõe portanto do Aparelho (repressivo) do Estado, podemos admitir que a mesma classe dominante seja ativa nos Aparelhos Ideológicos do Estado. Bem entendido, agir por leis e decretos no Aparelho (repressivo) do Estado é outra coisa que agir através da ideologia dominante nos Aparelhos Ideológicos do Estado" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 71).
Para que uma classe dominante permaneça dominando, faz-se necessário o controle não só dos ARE, mais também dos AIE. Althusser aponta que nos AIE a luta de classes também existe, até de forma encarniçada. Isso porque "A classe (ou alianças de classes) no poder não dita tão facilmente a lei nos AIE como no aparelho (repressivo) do Estado, não somente porque as antigas classes dominantes podem conservar durante muito tempo fortes posições naqueles, mas porque a resistência das classes exploradas pode encontrar o meio e a ocasião de expressar-se neles, utilizando as contradições existentes ou conquistando pela luta posições de combate" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 71-72).
Em resumo, retoma Althusser: faz-se necessário diferenciar Poder de Estado (detenção ou disputa pelo controle do Estado) de Aparelho de Estado (o Estado em si). Entendida essa diferença, adiantamos: o Aparelho de Estado se divide entre os ARE e os AIE. Resumida essa ideia, Althusser indaga: mas qual a função dos AIE, conceito inovador na teoria marxista do Estado?
Sobre a Reprodução das Relações de Produção - Os AIE tem como função principal a reprodução das relações de produção, como bem explica o autor na seguinte passagem: "Na linguagem metafórica do tópico (Infra-estrutura, Superestrutura) diremos: ela é, em grande parte, assegurada pela superestrutura jurídico-política e ideológica" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 73).
Buscando reforçar seus argumentos, Althusser repete: 1) A natureza dos ARE e dos AIE não são definidas de forma estrita, pois os ARE podem atuar pela ideologia e os AIE pela violência. Mas o que se debate é a prevalência; 2) Os ARE se mostram empiricamente centralizados, enquanto os AIE se mostram descentralizados em diversas instituições com diferentes origens; 3) A pluralidade e descentralização dos AIE é assegurada pela ideologia dominante que consegue abarcar essa diferença, tornando hegemônica e dominante na essência dessa variedade de AIE.
Sobre os ARE, "O Papel do aparelho repressivo do Estado consiste essencialmente, como aparelho repressivo, em garantir pela força (física ou não) as condições políticas da reprodução das relações de produção, que são em última instância relações de exploração" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 74). Em suma, os ARE conservam-se e ao mesmo tempo conservam os AIE.
Reafirmada a natureza dos ARE, Althusser foca nos AIE. A ideologia dominante unifica a pluralidade existente nos AIE, como bem já mencionamos. Essa variedade não é uma característica singular do capitalismo, pois formações sociais diferenciadas como o feudalismo, já apresentava essa natureza dos AIE. Na Idade Média, como bem descreveu Althusser, existia um número menor de AIE mas ainda víamos uma pequena variedade. Além da hegemonia da Igreja, tínhamos: o AIE familiar que na época desempenhava um papel mais forte do que exercerá no capitalismo; o AIE político representado pelos Estados Gerais, Parlamento, Ligas Políticas e Comunas libertadas; o AIE que Althusser chama de "pré-sindical" contendo as confrarias dos mercadores, banqueiros e associações dos empregados etc. Porém, Althusser não nega o papel hegemônico da Igreja nos AIE das sociedades ditas como "pré-capitalistas" por ele.
É só a partir das revoluções liberais e burguesas que o poderio clerical sobre os AIE vai sendo reduzido, até chegar a seu enfraquecimento total. Essas disputas não foram pacíficas e muito menos resolvidas da noite para o dia, sobre isso o autor cita os variados conflitos entre burguesia e aristocracia durante todo o Século XIX. A hegemonia burguesa não foi estabelecida sem conflitos. E o que mudou nos AIE com o advento dessa hegemonia burguesa? Althusser afirma,
Mas não basta simplesmente negar, faz-se necessário responder categoricamente a seguinte pergunta: por que o AIE escolar se tornou dominante no capitalismo? E mais, como funciona essa hegemonia sobre os demais AIE? Antes Althusser lembra (ou relembra) quatro pontos fundamentais: 01) Todos os AIE objetivam a mesma coisa: reproduzir as relações de produção que mantém a exploração capitalista sob funcionamento; 02) Cada AIE, dentro de sua pluralidade, concorre para este fim de um modo diferente. O AIE política utiliza a ideia de "democracia", o AIE de informação através dos diversos meios de comunicação ou o AIE religioso pregando o pacifismo; 03) Apesar dessa diversidade de modos, todos os AIE são baseados na ideologia dominante à serviço da classe dominante; 04) A escola desempenha um papel central dentre os AIE mobilizados no capitalismo. Sobre a dimensão da escola, analisa Althusser:
Porém, toda essa estrutura coordenada pela escola é encoberta pela ideologia dominante que logo trata de pintar essa instituição "como neutra, desprovida de ideologia (uma vez que é leiga), aonde os professores, respeitosos da 'consciência' e da 'liberdade' das crianças que lhes são confiadas (com toda confiança) pelos 'pais' (que por sua vez são também livres, isto é, proprietários de seus filhos), conduzem-nas à liberdade, à moralidade, à responsabilidade adulta pelo seu exemplo, conhecimentos, literatura e virtudes 'libertárias'" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 80). E em seguida, adverte:
Acerca da Ideologia - O conceito de ideologia não foi criado por Marx. Antes dele, autores utilizaram o termo como Destutt de Tracy que enxergava a ideologia como uma teoria das ideias. Marx, cerca de 50 anos depois, retoma esse conceito, mas concedendo-lhe um outro sentido, sendo "um sistema de ideias, de representações que domina o espírito de um homem ou de um grupo social" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 81). O que Althusser propõe é uma teoria da ideologia em geral, empreitada não capitaneada por Marx.
A ideologia não tem história - O objetivo de Althusser não é construir uma teoria das ideologias. Essa existe e, segundo ele, repousa em última instância nos modos de produção e da luta de classes que se desenvolve numa nada formação social. Porém, seu objetivo é formular uma teoria da ideologia em geral e de imediato ele afirma o seguinte: a ideologia não tem história.
A visão negativa de que a ideologia não tem história é vista na obra de Marx e Engels, chamada "Ideologia Alemã". Nessa obra, os dois afirmam que a ideologia significa uma pura ilusão da realidade concreta. Ela seria uma espécie de sonho nos autores anteriores a Sigmund Freud. Até Freud, o sonho era considerado nulo e desordenado. Assim como o sonho, a ideologia em Marx e Engels também seria vazia e nula.
Em suma, "a ideologia não tem história, uma vez que sua história está fora dela, lá onde está a única história, a dos indivíduos concretos etc..." (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 83). Althusser resume a visão marxiana de ideologia em dois pontos, são eles:
A ideologia é uma "representação" da relação imaginária dos indivíduos com suas condições reais de existência - Para defender sua ideia central, Althusser divide seu pensamento em duas teses. São elas:
Na tentativa de uma explicação científica para essas afirmações, conclui o autor: "toda ideologia interpela os indivíduos concretos enquanto sujeitos concretos, através do funcionamento da categoria de sujeito" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 96). E como Althusser descreve esse mecanismo? Ele descreve da seguinte forma:
Um exemplo: a ideologia religiosa cristã - Tratando toda ideologia como idêntica, ou seja, seguindo o mesmo mecanismo de reprodução, Althusser encerra a obra dando como exemplo a ideologia religiosa cristã. Para realizar essa reflexão, ele deixa a ideologia religiosa cristã falar por si mesma, para daí fazer suas análises.
Essa ideologia chama o indivíduo humano (no exemplo dado no texto, com o nome de Pedro) pelo seu nome próprio, para dizer que Deus existe, devendo esse indivíduo prestar contas a Deus. Pedro, chamado por seu nome, é vista como criatura de Deus e em sua vida tem o dever de praticar o mandamento do amor, como consta no evangelho. Sobre esse mecanismo, baseado nesse exemplo, diz Althusser:
Esse sujeito em Althusser detém duas naturezas contraditórias: a) ele detém uma subjetividade livre, que o transforma de indivíduo em sujeito; b) mas ao mesmo tempo ele é um sujeito subjugado a uma autoridade superior (ou um Sujeito). Em termos científicos, isso significa que "o indivíduo é interpelado como sujeito (livre) para livremente submeter-se às ordens do Sujeito, para aceitar, portanto (livremente) sua submissão, para que ele 'realize por si mesmo' os gestos e atos de sua submissão. Os sujeito se constituem pela sua sujeição. Por isso é que 'caminham por si mesmos'" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 104).
Em última instância, lembra Althusser, essa lógica da ideologia visa a reprodução das relações de produção e as demais relações que delas derivam. Encerrada sua exposição sobre a natureza da teoria da ideologia em geral, Althusser aponta dois problemas a serem levados a sério. São eles:
I - O objetivo desse anexo, escrito em 1976, foi combater críticas endereçadas a obra Aparelhos Ideológicos de Estado. A primeira crítica que Althusser discute foi em relação a acusação de que sua obra foi funcionalista, não dialética e que definiu os órgãos apenas por suas funções imediatas. O resultado de tudo isso foi a exclusão de toda complexidade da luta de classes.
Althusser trata essas acusações como infundadas, pois sua teoria tem total centralidade na complexidade da luta de classes. A direção ideológica da classe dominante existe, mas não como um dado que decorre consequentemente da dominação violenta que essa classe exerce na formação social. Ou seja, o domínio da ideologia dominante é produto da própria complexidade da luta de classes, nunca sendo um fato consumado desta. Para exemplificar melhor suas ideias, Althusser afirma o seguinte:
Segundo Althusser, os partidos não formam um AIE, pois eles são partes de um AIE específico: o Aparelho Ideológico de Estado Político. Para começo de conversa, ele busca diferenciar esse Aparelho Ideológico de Estado Político do Aparelho Repressivo de Estado (ARE). Como Aparelho de Estado (repressivo), Althusser "compreende a presidência do Estado, o governo e a administração, instrumento do poder executivo, as forças armadas, a polícia, a justiça, os tribunais e seus dispositivos (prisões, etc.)" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 114). Já o Aparelho Político de Estado, "inclui o chefe de Estado, o governo que ele dirige diretamente (segundo o regime atual na França e em numerosos países), e a administração (que executa a política do governo)" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 114).
Para Althusser, o chefe de Estado "representa a unidade e a vontade da classe dominante, a autoridade capaz de fazer triunfar os interesses gerais da classe dominante acima dos interesses particulares de seus membros ou de suas frações" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 114). O governo executa a política da classe dominante e a administração, sob ordens do governo, aplica-a em seus detalhes. Porém, existe uma diferença entre Aparelho Político de Estado (parte do Aparelho Repressivo de Estado) e o Aparelho Ideológico de Estado Político (parte do Aparelho Ideológico de Estado).
Mas o que seria esse Aparelho Ideológico de Estado Político? Para Althusser, "O sistema político ou a constituição de uma formação social dada" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 115). Esse AIE é marcado pela representação eleitoral, baseado numa dita "vontade popular". E é justamente por essas ideias que Althusser os define como um AIE. Segundo ele:
Essa ideologia é marcada pelo respeito aos "direitos dos homens", as eleições e a todo um sistema político que pintam como democrático. Ele transforma homens em eleitores e os fazem adentrar no sistema, crendo que o respeito aquelas regras é o dever a ser cumprido e o normal a ser seguido. Tudo isso é aceito sem coação ou violência física. Assim sendo, a existência dos partidos em Althusser não nega a luta de classes, mas baseia-se nela. As influências da burguesia sobre os partidos revolucionários, como parte da luta de classes, só é possível quando esses se desviam de seus objetivos e cedem a ideologia burguesa, como é o caso do revisionismo.
III - Dito isso, os partidos comunistas têm uma natureza diversa dos partidos burgueses e até dos social-democratas/socialistas. Pois, "Seu objetivo não é limitar sua atuação ao Parlamento, mas estender a luta de classes ao conjunto dos trabalhadores, e da economia à política e à ideologia, mediante formas de ação que lhes são próprias e que desde logo nada têm a ver com depositar uma cédula de voto numa urna, a cada cinco anos. Conduzir a luta de classe operária em todos os terrenos, muito além do Parlamento, essa é a tarefa de um partido comunista. Sua vocação última não é participar do governo, mas derrubar e destruir o poder de Estado burguês" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 120).
Althusser aceita a possibilidade de um partido comunista participar de algum governo, mas adverte: por sua ideologia ser diversa da burguesa, sua atuação não pode se limitar como um partido de governo, pois seu real objetivo é a construção da ditadura do proletariado e logo em seguida, sua decomposição para uma sociedade comunista. Em resumo, adverte o autor:
Mas essa ideologia proletária, baseada na teoria marxista, se diferenciando da ideologia burguesa, não foi construída do exterior do movimento operário. Pelo contrário, apesar de ser formulada por intelectuais, essa ideologia foi extraída de dentro do movimento operário numa relação direta e orgânica. Pois, "Maquiavel dizia que para compreender os príncipes é preciso que se seja povo. Um intelectual que não nasce povo deve fazer-se povo para compreender os príncipes, e só pode conseguir isso compartilhando das lutas desse povo. Foi o que fez Marx: converteu-se em intelectual orgânico do proletariado (Gramsci) como militante de suas primeiras organizações e foi a partir das posições políticas e teóricas do proletariado que pôde compreender o capital" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 125).
Mas a ideologia dominante pode sim se introduzir nas fileiras dos partidos revolucionários, fazendo com que eles caiam nas armadilhas de limitar suas ações as regras impostas pela institucionalidade burguesa. E essa invasão também faz parte da própria dinâmica da luta de classes. Por isso que a questão da autonomia da classe operária é colocada com ênfase por Althusser, pois os operários só poderão se libertar se não estiverem sob influência da ideologia dominante.
O rompimento com essa ideologia dominante, implica numa "luta de logo alcance, que deve, além disso, levar em conta as formas de domínio burguês e de combater a burguesia no seio de suas próprias formas de dominação, mas sem nunca deixar-se enganar por essas formas, que não são simples formas neutras, mas aparelhos que realizam tendencialmente a existência da ideologia dominante" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 127).
A própria necessidade de desvencilhar-se da ideologia burguesa (dominante), prova que a luta de classe é desigual. E o que essa desigualdade na luta de classe significa?
A Reprodução dos Meios de Produção - Para que qualquer modo de produção se mantenha orgânico, ele necessita se manter vivo às condições materiais de produção. Ou seja, necessita da reprodução dos meios de produção. A reprodução dos meios de produção ocorre em dois níveis: a) reprodução dentro das fábricas; b) reprodução fora das fábricas. Dentro das fábricas, afirma Althusser, qualquer economista (e capitalista) sabe que precisa sempre repor matéria-prima, manter em funcionamento as instalações fixas e os instrumentos de produção (leia-se as máquinas) etc. Porém, até mesmo para teóricos antes de Karl Marx, como o economista francês François Quesnay, a reprodução ao nível da empresa é insuficiente para que um modo de produção possa se manter em funcionamento. Faz-se necessária uma lógica que só ocorre para além do espaço físico da fábrica. E como funciona essa lógica? Assim a descreve Althusser:
Basta refletir um pouco para se convencer: o Sr. X, capitalista, que produz tecidos de lã em sua fábrica, deve "reproduzir" sua matéria-prima, suas máquinas, etc... Porém quem as produz para a sua produção são outros capitalistas: o Sr. Y, um grande criador de ovelhas da Austrália; o Sr. Z, grande industrial metalúrgico, produtor de máquinas-ferramentas, etc, etc, devem por sua vez, para produzir esses produtos que condicionam a reprodução das condições de produção do Sr. X, reproduzir as condições de sua própria produção, e assim infinitamente, tudo isso numa proporção tal que, no mercado nacional (quando não no mercado mundial), a demanda de meios de produção (para a reprodução) possa ser satisfeita pela oferta (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 55).Para entender melhor esse mecanismo descrito acima como uma espécie de "fio em fim", Althusser indica o estudo da obra "O Capital" de Marx. O aprofundamento da reprodução dos meios de produção não é, pois, o objetivo principal da obra. Por esse motivo que Althusser a descreve superficialmente e prossegue com o texto.
Reprodução da Força de Trabalho - Fazendo parte das forças produtivas, encontramos a força de trabalho que também deve ser reproduzida para que um determinado modo de produção possa continuar existindo. A reprodução da força de trabalho, afirma Althusser, ocorre estritamente fora da empresa. O salário é a principal forma de reprodução da força de trabalho no capitalismo. Sobre o papel desempenhado do salário nesse sistema, atesta o autor:
No entanto é assim que ele "atua", uma vez que o salário representa apenas a parte do valor produzido pelo gasto da força de trabalho, indispensável para sua reprodução, quer dizer, indispensável para a reconstituição da força de trabalho do assalariado (para a habitação, vestuário e alimentação, em suma, pra que ele esteja em condições de tornar a se apresentar na manhã seguinte - e todas as santas manhãs - ao guichê da empresa); e acrescentemos: indispensável para a criação e educação das crianças nas quais o proletariado se reproduz (em X unidade: podendo X ser igual a 0,1,2, etc...) como força do trabalho (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 56).O salário atende, então, a necessidades biológicas e sociais do trabalhador assalariado. Sim, também necessidades sociais, como bem já mencionava Marx ao dizer que os proletários ingleses precisam de cerveja, enquanto os franceses precisam de vinho. Logo, o salário atende ao determinismo biológico e as variações sociais. Aqui Althusser destaca: o direito ao salário não foi uma doação por parte dos capitalistas, mas uma conquista da luta dos trabalhadores em busca da saciedade de suas necessidades históricas. Assim, a luta de classes se apresenta em duas frentes principais: contra o aumento da jornada de trabalho e contra a diminuição dos salários.
Entretanto, não basta apenas oferecer o salário aos trabalhadores para que existe a reprodução da força de trabalho. Esse mesmo trabalhador precisa ser qualificado, necessitando do investimento de uma capacitação mínima. Assim, "O desenvolvimento das forças produtivas e o tipo de unidade historicamente constitutivo das forças produtivas numa dado momento determinam que a força de trabalho deve ser (diversamente) qualificada e então reproduzida como tal. Diversamente: conforme às exigências da divisão social-técnica do trabalho, nos seus diferentes 'cargos' e 'empregos'" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 57).
Mas como se dar a qualificação da força de trabalho no capitalismo? Segundo Althusser, dentro de uma instituição central para esse sistema: a escola. O sistema escolar tem como principal objetivo a qualificação da força de trabalho, respeitando a divisão social-técnica do sistema capitalista. Seguimos com palavras do próprio autor:
Ora, o que se aprende na escola? É possível chegar-se a um pouco mais ou menos avançado nos estudos, porém de qualquer maneira aprende-se a ler, escrever, e contar, ou seja, algumas técnicas, e outras coisas também, inclusive elementos (que podem ser rudimentares ou ao contrário aprofundados) de "cultura científica" ou "literária" diretamente utilizáveis nos diferentes postos da produção (uma instrução para os operários, uma outra para os técnicos, uma terceira para os engenheiros, uma última para os quadros superiores, etc...). Aprende-se o "know-how" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 57-58).Além desse "know-how", as escolas também são responsáveis pela introjeção dos bons comportamentos. Ou seja, "as conveniências que devem ser observadas por todo agente da divisão do trabalho conforme o posto que ele esteja 'destinado' a ocupar; as regras de moral e de consciência cívica e profissional, o que na realidade são regras de respeito à divisão social-técnica do trabalho e, em definitivo, regras da ordem estabelecida pela dominação de classe" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 58). Em suma, a reprodução da força de trabalho exige não só a qualificação, mais também à submissão desse indivíduo a ideologia dominante. Podemos resumir a lógica, utilizando as próprias palavras de Althusser, através do seguinte trecho:
Enunciando este fato numa linguagem mais científica, diremos que a reprodução da força de trabalho não exige somente uma reprodução de sua qualificação mas ao mesmo tempo uma reprodução de sua submissão às normas da ordem vigente, isto é, uma reprodução da submissão dos operários à ideologia dominante por parte dos operários e uma reprodução da capacidade de perfeito domínio da ideologia dominante por parte dos agentes da exploração e repressão, de modo a que eles assegurem também "pela palavra" o predomínio da classe dominante (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 58).A escola, assim como outras instituições como à Igreja, ensina o "know-how" que assegure a submissão dos indivíduos a ideologia dominante. Entendendo essa lógica, entramos no conceito que permeia todo o texto: ideologia. Mas antes de aprofundar o debate sobre as implicações desse conceito, Althusser busca responder a seguinte pergunta: o que é a sociedade? Para isso, utilizará de ferramentas teóricas oriundas da teoria marxiana.
Infra-estrutura e Superestrutura - Para Althusser, seguindo a concepção marxiana de sociedade, a sociedade é formada por dois níveis ou instâncias: a infra-estrutura, representada por uma base econômica que une forças produtivas e relações de produção; e a superestrutura, representada pelo seu nível jurídico-política (o Direito e o Estado) e ideológico (diferentes ideologias políticas, religiosas etc). A sociedade em Althusser é vista como um grande edifício onde a infra-estrutura econômica é a base e determina as expressões da infra-estrutura política-ideológica. Assim diz o autor:
Qualquer um pode facilmente perceber que a representação da estrutura de toda a sociedade como um edifício composto por uma base (infra-estrutura) sobre o qual erguem-se os dois "andares" da superestrutura constitui uma metáfora, mais precisamente, uma metáfora espacial: um tópico. Como toda metáfora, esta sugere, faz ver alguma coisa. O que? Justamente isto: que os andares superiores não poderiam "sustentar-se" (no ar) por si sós se não se apoiassem sobre sua base (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 60).Ocorre, em suma, uma "determinação em última instância do que ocorre nos 'andares' da superestrutura pelo que ocorre na base econômica" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 60). O que visa a obra é, respeitando essa metáfora do edifício, compreender como se dar a reprodução da superestrutura determinada em última instância pela infra-estrutura. Althusser entender a reprodução do Direito, Estado e da ideologia na sociedade capitalista.
O Estado - E qual a visão de Althusser do Estado? É a visão marxista-leninista, iniciada desde as reflexões do "Manifesto Comunista" até a obra "O Estado e a Revolução" de Vladimir Lênin. Nessa visão o Estado é concebido como um aparelho repressivo que intervém a serviço da classe dominante que ele controla. Aprofundando essa visão marxista de Estado, descreve Althusser:
O Estado é, antes de mais nada, o que os clássicos do marxismo chamaram de o aparelho de Estado. Este termo compreende: não somente o aparelho especializado (no sentido estrito), cuja existência e necessidade reconhecemos pelas exigências da prática jurídica, a saber: a política - os tribunais - e as prisões; mas também o exército, que intervém diretamente como força repressiva de apoio em última instância (o proletariado pagou com seu sangue esta experiência) quando a polícia e seus órgãos auxiliares são "ultrapassados pelos acontecimentos"; e, acima deste conjunto, o Chefe de Estado, o Governo e a Administração (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 62-63).Da Teoria Descritiva à Teoria Propriamente Dita - O que Althusser fez foi uma pura descrição do Estado. Essa rápida exposição do conceito de Estado está no campo da Teoria Descritiva que, para ele, representa a primeira etapa das Ciências Sociais. Porém, a Teoria Descritiva é apenas uma etapa transitório e o que Althusser propõe nessa obra é a passagem dela para uma Teoria Propriamente Dita. Como ele bem afirma,
1) que a "teoria descritiva" é, sem dúvida alguma, o começo sem retorno da teoria, porém, 2) que a forma "descritiva" em que se apresenta a teoria exige, pelo efeito mesmo desta "contradição", um desenvolvimento da teoria que supere a forma da "descrição" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 64).Por isso, faz-se necessário acrescentar algo a descrição do Estado. Um acréscimo "à definição clássica do Estado como aparelho de Estado" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 65).
O Essencial da Teoria Marxista do Estado - Antes de aprofundar o debate sobre o Estado, Althusser pontua ideias que são essenciais para a teoria marxista que ele navega. O ponto mais importante destacado por ele é a necessidade de compreender a diferença entre Poder de Estado e Aparelho de Estado. O Poder de Estado é onde gira a luta de classes, pois está ligado a uma disputa pela posse do Estado por uma classe ou aliança de classes. Enquanto que o Aparelho de Estado é o Estado em si, permanecendo de pé mesmo diante de modificações bruscas na sociedade. Por exemplo, mesmo após a Revolução Russa de 1917, o Aparelho de Estado permaneceu existindo. A modificação foi apenas na forma de gerenciá-lo, no caso, passando de uma gerência capitalista (dominada pela burguesia e aliados) para uma socialista (dominada pelo proletariado e aliados). Visando resumir melhor essas teses essenciais para o marxismo, Althusser enumera:
Resumindo este aspecto da "teoria marxista do Estado", podemos dizer que os clássicos do marxismo sempre afirmaram que: 1) o Estado é o aparelho repressivo do Estado; 2) deve-se distinguir o poder de estado do aparelho de Estado; 3) o objetivo da luta de classes diz respeito ao poder de Estado e consequentemente à utilização do aparelho de Estado pelas classes (ou alianças de classes ou frações de classes) que detêm o poder de Estado em função de seus objetivos de classes e 4) o proletariado deve tomar o poder do Estado para destruir o aparelho burguês existente, substituí-lo em uma primeira etapa por um aparelho de Estado completamente diferente, proletário, e elaborar nas etapas posteriores um processo radical, o da destruição do Estado (fim do poder do Estado e de todo aparelho de Estado (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 66).Os Aparelhos Ideológicos do Estado - Dito esses comentários gerais, Althusser avança e diz onde deseja acrescentar a teoria marxista do Estado: trazer para análise outro aspecto do Estado, os Aparelhos Ideológicos do Estado que atua em sintonia com os Aparelhos Repressivos do Estado, porém dele se diferencia. Vale lembrar que, em nota, Althusser pontua o pioneirismo do italiano Antonio Gramsci no estudo desses aparelhos ideológicos que conseguiam ir além dos repressivos, desses se diferenciando. Porém, também destaca nessa mesma nota que suas anotações (bastante relevantes), acabaram sendo parciais, sendo necessário um aprofundamento do debate levantado.
O que são os Aparelhos Ideológicos do Estado (AIE)? - Althusser diferencia Aparelhos Repressivos do Estado (ARE) dos Aparelhos Ideológicos do Estado (AIE). Antes de partir para a conceituação dos AIE, Althusser afirma que os ARE "compreende: o governo, a administração, o exército, a polícia, os tribunais, as prisões, etc, que constituem o que chamaremos a partir de agora de aparelho repressivo do Estado" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 67). O repressivo carrega consigo a natureza das ações desses aparelhos: eles se guiam, fundamentalmente, pela violência física.
Enquanto aos AIE, Althusser lista uma variedade de instituições que podem se encaixar nesse tipo de aparelhos, são eles: 1) AIE Religioso (o sistema das diferentes Igrejas); 2) AIE Escolar (o sistema das diferentes "escolas" públicas e privadas); 3) AIE familiar (que também serve para a reprodução da força de trabalho); 4) AIE Jurídico (o Direito pertence tanto aos AIE quanto aos ARE); 5) AIE Político (o sistema político, os diferentes Partidos); 6) AIE Sindical; 7) AIE de Informação (a imprensa, o rádio, a televisão etc...); 8) AIE Cultural (Letras, Belas Artes, Esportes, etc...).
Descrita essa lista, indaga o autor: o que define a diferença entre ARE e os AIE? A primeira diferença entre esses aparelhos é que o ARE se apresenta unificado, enquanto que os AIE é marcado por uma pluralidade de instituições. Outra diferença primordial, segundo Althusser, é que os ARE estão vinculados ao domínio público, enquanto os AIE estão vinculados ao domínio privado. A diferença entre público e privado aqui é vista centrada no domínio direto que o Estado detém sobre uma esfera, mas não detém na outra. Mas visando resumir a diferença entre ARE e os AIE, dando objetividade a reflexão, afirma Althusser:
Mas vamos ao essencial. O que distingue os AIE do Aparelho (repressivo) do Estado, é a seguinte diferença fundamental: o Aparelho repressivo do Estado "funciona através da violência" ao passo que os Aparelhos Ideológicos do Estado "funcionam através da ideologia" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 69)Visando melhor explicar a afirmação acima, Althusser pontua em seguida: os ARE também opera pela ideologia, assim como pode existir o uso da violência física nos AIE. Inexiste aparelho unicamente repressivo ou ideológico. O debatido por Althusser é a predominância, definindo assim sua natureza.
Sobre a pluralidade dos AIE, Althusser diz que apesar de suas diferenças, existe uma ideologia dominante que tem a capacidade de unificá-los. Assim sendo, "Se os AIE 'funcionam' predominantemente através da ideologia, o que unifica a sua diversidade é este funcionamento mesmo, na medida em que a ideologia, na qual funcionam, está de fato sempre unificada, apesar da sua diversidade e contradições, sob a ideologia dominante, que é a ideologia da 'classe dominante'. Se consideramos que por princípio a 'classe dominante' detém o poder do Estado (de forma clara ou, mais frequentemente por alianças de classes ou de frações de classes) e que dispõe portanto do Aparelho (repressivo) do Estado, podemos admitir que a mesma classe dominante seja ativa nos Aparelhos Ideológicos do Estado. Bem entendido, agir por leis e decretos no Aparelho (repressivo) do Estado é outra coisa que agir através da ideologia dominante nos Aparelhos Ideológicos do Estado" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 71).
Para que uma classe dominante permaneça dominando, faz-se necessário o controle não só dos ARE, mais também dos AIE. Althusser aponta que nos AIE a luta de classes também existe, até de forma encarniçada. Isso porque "A classe (ou alianças de classes) no poder não dita tão facilmente a lei nos AIE como no aparelho (repressivo) do Estado, não somente porque as antigas classes dominantes podem conservar durante muito tempo fortes posições naqueles, mas porque a resistência das classes exploradas pode encontrar o meio e a ocasião de expressar-se neles, utilizando as contradições existentes ou conquistando pela luta posições de combate" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 71-72).
Em resumo, retoma Althusser: faz-se necessário diferenciar Poder de Estado (detenção ou disputa pelo controle do Estado) de Aparelho de Estado (o Estado em si). Entendida essa diferença, adiantamos: o Aparelho de Estado se divide entre os ARE e os AIE. Resumida essa ideia, Althusser indaga: mas qual a função dos AIE, conceito inovador na teoria marxista do Estado?
Sobre a Reprodução das Relações de Produção - Os AIE tem como função principal a reprodução das relações de produção, como bem explica o autor na seguinte passagem: "Na linguagem metafórica do tópico (Infra-estrutura, Superestrutura) diremos: ela é, em grande parte, assegurada pela superestrutura jurídico-política e ideológica" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 73).
Buscando reforçar seus argumentos, Althusser repete: 1) A natureza dos ARE e dos AIE não são definidas de forma estrita, pois os ARE podem atuar pela ideologia e os AIE pela violência. Mas o que se debate é a prevalência; 2) Os ARE se mostram empiricamente centralizados, enquanto os AIE se mostram descentralizados em diversas instituições com diferentes origens; 3) A pluralidade e descentralização dos AIE é assegurada pela ideologia dominante que consegue abarcar essa diferença, tornando hegemônica e dominante na essência dessa variedade de AIE.
Sobre os ARE, "O Papel do aparelho repressivo do Estado consiste essencialmente, como aparelho repressivo, em garantir pela força (física ou não) as condições políticas da reprodução das relações de produção, que são em última instância relações de exploração" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 74). Em suma, os ARE conservam-se e ao mesmo tempo conservam os AIE.
Reafirmada a natureza dos ARE, Althusser foca nos AIE. A ideologia dominante unifica a pluralidade existente nos AIE, como bem já mencionamos. Essa variedade não é uma característica singular do capitalismo, pois formações sociais diferenciadas como o feudalismo, já apresentava essa natureza dos AIE. Na Idade Média, como bem descreveu Althusser, existia um número menor de AIE mas ainda víamos uma pequena variedade. Além da hegemonia da Igreja, tínhamos: o AIE familiar que na época desempenhava um papel mais forte do que exercerá no capitalismo; o AIE político representado pelos Estados Gerais, Parlamento, Ligas Políticas e Comunas libertadas; o AIE que Althusser chama de "pré-sindical" contendo as confrarias dos mercadores, banqueiros e associações dos empregados etc. Porém, Althusser não nega o papel hegemônico da Igreja nos AIE das sociedades ditas como "pré-capitalistas" por ele.
É só a partir das revoluções liberais e burguesas que o poderio clerical sobre os AIE vai sendo reduzido, até chegar a seu enfraquecimento total. Essas disputas não foram pacíficas e muito menos resolvidas da noite para o dia, sobre isso o autor cita os variados conflitos entre burguesia e aristocracia durante todo o Século XIX. A hegemonia burguesa não foi estabelecida sem conflitos. E o que mudou nos AIE com o advento dessa hegemonia burguesa? Althusser afirma,
Acreditamos portanto poder apresentar a Tese seguinte, com todos os riscos que isto comporta. Afirmamos que o aparelho ideológico de Estado que assumiu a posição dominante nas formações capitalistas maduras, após uma violenta luta de classes política e ideológica contra o antigo aparelho ideológico do Estado dominante, é o aparelho ideológico escolar (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 77).Aqui Althusser dar um alerta: aparentemente parece ser o AIE político, e não o escolar, que incide maior influência sobre os AIE no capitalismo. Entretanto, a burguesia mostrou historicamente que ela pode se acomodar no poder em formatos políticos que não seja a democracia parlamentar. Na França tivemos um forte desenvolvimento burguês sob o Império, a Monarquia Constitucional e a Monarquia Parlamentar. Na Inglaterra a burguesia decidiu dividir o controle do Estado com a aristocracia, desenvolvendo uma Monarquia Parlamentarista, vigente até os dias atuais. Já na Alemanha assistimos uma nova aproximação entre desenvolvimento burguês e aristocracia. No caso, a aproximação da burguesia com os Junkers imperiais no desenvolvimento do capitalismo alemão. É sob esses argumentos que Althusser afirma: se nas sociedades pré-capitalistas prevaleceu a dicotomia Igreja-Família, nas formações sociais capitalistas a hegemonia nos AIE representa-se na dicotomia Escola-Família. A escola substituiu, de forma laica, as funções antigas da Igreja.
Mas não basta simplesmente negar, faz-se necessário responder categoricamente a seguinte pergunta: por que o AIE escolar se tornou dominante no capitalismo? E mais, como funciona essa hegemonia sobre os demais AIE? Antes Althusser lembra (ou relembra) quatro pontos fundamentais: 01) Todos os AIE objetivam a mesma coisa: reproduzir as relações de produção que mantém a exploração capitalista sob funcionamento; 02) Cada AIE, dentro de sua pluralidade, concorre para este fim de um modo diferente. O AIE política utiliza a ideia de "democracia", o AIE de informação através dos diversos meios de comunicação ou o AIE religioso pregando o pacifismo; 03) Apesar dessa diversidade de modos, todos os AIE são baseados na ideologia dominante à serviço da classe dominante; 04) A escola desempenha um papel central dentre os AIE mobilizados no capitalismo. Sobre a dimensão da escola, analisa Althusser:
Ela se encarrega das crianças de todas as classes sociais desde o Maternal, e desde o Maternal ela lhes inculca, durante anos, precisamente durante aqueles em que a criança é mais "vulnerável", espremida entre o aparelho de Estado familiar e o aparelho de Estado escolar, os saberes contidos na ideologia dominante (o francês, o cálculo, a história natural, as ciências, a literatura), ou simplesmente a ideologia dominante em estado puro (moral, educação cívica, filosofia). Por volta do 16º ano, uma enorme massa de crianças entra "na produção": são os operários ou os pequenos camponeses. Uma outra parte da juventude escolarizável prossegue: e, seja como for, caminha para os cargos dos pequenos e médios quadros, empregados, funcionários pequenos e médios, pequenos burgueses de todo tipo. Uma última parcela chega ao final do percurso, seja para cair num semi-desemprego intelectual, seja para fornecer além dos "intelectuais do trabalhador coletivo", os agentes da exploração (capitalistas, gerentes), os agentes da repressão (militares, policiais, políticos, administradores) e os profissionais da ideologia (padres de toda espécie, que em sua maioria são "leigos" convictos). (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 79).Cada grupo citado acima cumpre uma função específica na sociedade de classes, sendo o nível de educação acumulado, compatível com sua finalidade. Assim temos aqueles que cumprirão o papel de explorado (desenvolvendo uma consciência apolítica), de agente da exploração (saber comandar os explorados), de agente da repressão (aprender a comandar sem ser questionado), ou de profissionais da ideologia (saber comandar as consciências). A escola tem a tarefa de formar esses papéis, sendo uma instituição que domina nossas vidas por longos anos, 5 a 6 dias na semana e numa média diária de 8 horas.
Porém, toda essa estrutura coordenada pela escola é encoberta pela ideologia dominante que logo trata de pintar essa instituição "como neutra, desprovida de ideologia (uma vez que é leiga), aonde os professores, respeitosos da 'consciência' e da 'liberdade' das crianças que lhes são confiadas (com toda confiança) pelos 'pais' (que por sua vez são também livres, isto é, proprietários de seus filhos), conduzem-nas à liberdade, à moralidade, à responsabilidade adulta pelo seu exemplo, conhecimentos, literatura e virtudes 'libertárias'" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 80). E em seguida, adverte:
Peço desculpas aos professores que, em condições assustadoras, tentam voltar contra a ideologia, contra o sistema e contra as práticas que os aprisionam, as poucas armas que podem encontrar na história e no saber que "ensinam". São uma espécie de heróis. Mas eles são raros, e muitos (a maioria) não têm nem um princípio de suspeita do "trabalho" que o sistema (que os ultrapassa e esmaga) os obriga a fazer, ou, o que é pior, põem todo seu empenho e engenhosidade em fazê-lo com a última orientação (os famosos métodos novos!). Eles questionam tão pouco que contribuem, pelo seu devotamento mesmo, para manter e alimentar esta representação ideológica da escola, que faz da Escola hoje algo tão "natural" e indispensável, e benfazeja a nossos contemporâneos como a Igreja era "natural", indispensável e generosa para nossos ancestrais de alguns séculos atrás (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 81).Assim, em resumo, a escola desempenha um importante papel entre os AIE no sistema capitalista.
Acerca da Ideologia - O conceito de ideologia não foi criado por Marx. Antes dele, autores utilizaram o termo como Destutt de Tracy que enxergava a ideologia como uma teoria das ideias. Marx, cerca de 50 anos depois, retoma esse conceito, mas concedendo-lhe um outro sentido, sendo "um sistema de ideias, de representações que domina o espírito de um homem ou de um grupo social" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 81). O que Althusser propõe é uma teoria da ideologia em geral, empreitada não capitaneada por Marx.
A ideologia não tem história - O objetivo de Althusser não é construir uma teoria das ideologias. Essa existe e, segundo ele, repousa em última instância nos modos de produção e da luta de classes que se desenvolve numa nada formação social. Porém, seu objetivo é formular uma teoria da ideologia em geral e de imediato ele afirma o seguinte: a ideologia não tem história.
A visão negativa de que a ideologia não tem história é vista na obra de Marx e Engels, chamada "Ideologia Alemã". Nessa obra, os dois afirmam que a ideologia significa uma pura ilusão da realidade concreta. Ela seria uma espécie de sonho nos autores anteriores a Sigmund Freud. Até Freud, o sonho era considerado nulo e desordenado. Assim como o sonho, a ideologia em Marx e Engels também seria vazia e nula.
Em suma, "a ideologia não tem história, uma vez que sua história está fora dela, lá onde está a única história, a dos indivíduos concretos etc..." (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 83). Althusser resume a visão marxiana de ideologia em dois pontos, são eles:
- A ideologia é puro sonho, resultado da alienação da divisão do trabalho;
- A ideologia não tem história, pois ela se fundamenta na inversão da história real.
Este sentido é positivo se consideramos que a ideologia tem uma estrutura e um funcionamento tais que fazem dela uma realidade não-histórica, isto é, omni-histórica, no sentido em que esta estrutura e este funcionamento se apresentam na mesma forma imutável em toda história, no sentido em que o Manifesto define a história como história da luta de classes, ou seja, história das sociedades de classe (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 84).Logo, quando Althusser afirma que a ideologia não tem história, não é porque ela representa uma distorção da realidade concreta, mas porque ela está presente em toda história humana ao ponto de ser não-histórica. Althusser compara sua visão de ideologia com a visão freudiana do inconsciente. Para Freud, o inconsciente não tem história porque é eterno. Assim como o inconsciente, a ideologia em geral sempre existiu e por isso pode-se afirmar que ela não tem uma história.
A ideologia é uma "representação" da relação imaginária dos indivíduos com suas condições reais de existência - Para defender sua ideia central, Althusser divide seu pensamento em duas teses. São elas:
- Tese: A ideologia representa a relação imaginária dos indivíduos com suas condições reais de existência. Antes de desenvolver essa ideia, Althusser adianta que sua visão sobre a ideologia em geral é semelhante a de um etnólogo que se debruça sobre os mitos de uma "sociedade primitiva". Logo, ele não encara as ideologias (políticas, morais, religiosas etc), como ponto de vistas. Pelo contrário, sua visão crítica o que faz enxergar a ideologia como uma construção imaginária que não corresponde totalmente à realidade. Para um melhor, usemos as próprias palavras do autor: "Portanto, admitindo que elas não correspondem à realidade e que então elas constituem uma ilusão, admitimos que elas se referem à realidade e que basta 'interpretá-las' para encontrar, sob sua representação imaginária do mundo, a realidade mesma desse mundo (ideologia = ilusão/alusão)" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 86). Dita sua forma crítica de como enxerga a ideologia, Althusser afirma: a ideologia em geral representam, de forma imaginária, as condições reais de existência. Mas por quê os homens necessitam dessa representação imaginária de sua realidade? Existem, basicamente, três respostas para essa pergunta. A primeira trata a representação imaginária da realidade como o produto de um pequeno grupo de homens que buscam dominar a consciência do povo, falseando assim à realidade. A segunda resposta é aquela dada por Marx que, influenciado por Friedrich Feuerbach, "os homens se fazem uma representação ( = imaginária) de suas condições de existência porque estas condições de existência são em si alienadas" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 87). A terceira resposta é a formulada por Althusser que atesta o seguinte: "Então, é representado na ideologia não o sistema das relações reais que governam a existência dos homens, mas a relação imaginária desses indivíduos com as relações reais sob as quais eles vivem" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 88);
- Tese: A ideologia tem uma existência material. Toda ideologia existe dentro de um aparelho que, por sua vez, é dotado de um conjunto de práticas, mediadas por rituais. E tanto essas práticas, quanto esses rituais, têm uma existência material. É a partir das suas crenças (seja em Deus, na Justiça, no Dever, na Escola etc) que os indivíduos formulam ideias e essas ideias norteiam seus comportamentos materiais no dia a dia. Esse indivíduo se comporta de uma forma ou de outra, com base em ideias que escolheu livremente, enquanto um sujeito detentor de uma consciência plena. Assim todo sujeito é dotado de consciência, crer em ideias que sua consciência lhe inspira e, adotando-as livremente, age segundo suas ideias. Em suma, as ideias dos sujeitos se materializam em seus atos. Assim, "Diremos portanto, considerando um sujeito (tal indivíduo), que a existência das ideias de sua crença é material, pois suas ideias são seus atos materiais inseridos em práticas materiais, reguladas por rituais materiais, eles mesmos definidos pelo aparelho ideológico material de onde provêm as ideias do dito sujeito. Naturalmente, os quatro adjetivos "materiais" referem-se a diferentes modalidades: a materialidade de um deslocamento para a missa, de uma genuflexão, de um sinal da cruz ou de um mea culpa, de uma frase, de uma oração, de uma constrição, de uma penitência, de um olhar, de um aperto de mão, de um discurso verbal interno (a consciência) ou de um discurso verbal externo não são uma mesma e única materialidade" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 92). E buscando resumir o que foi descrito acima, "a ideologia existente em um aparelho ideológico material, que prescreve práticas materiais reguladas por um ritual material, práticas estas que existem nos atos materiais de um sujeito, que age conscientemente segundo sua crença" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 92). Após essa exposição, Althusser enuncia mais duas teses: a) Só há prática através de e sob uma ideologia; b) Só há ideologia pelo sujeito e para o sujeito.
Na tentativa de uma explicação científica para essas afirmações, conclui o autor: "toda ideologia interpela os indivíduos concretos enquanto sujeitos concretos, através do funcionamento da categoria de sujeito" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 96). E como Althusser descreve esse mecanismo? Ele descreve da seguinte forma:
Sugerimos então que a ideologia "age" ou "funciona" de tal forma que ela "recruta" sujeitos dentre os indivíduos (ela os recruta a todos), ou "transformar" os indivíduos em sujeitos (ela os transforma a todos) através desta operação muito precisa que chamamos interpelação, que pode ser entendida como o tipo mais banal de interpelação policial (ou não) cotidiana: 'ei, você aí!'" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 96).Mas um efeito da ideologia é negar a si própria. Como? Segundo Althusser:
Podemos acrescentar: o que aparentemente ocorre fora da ideologia (mais exatamente na rua) ocorre na realidade na ideologia. Portanto o que na realidade ocorre na ideologia parece ocorrer fora dela. Por isso aqueles que estão dentro da ideologia se pensam, por definição, como fora dela: é um dos efeitos da ideologia a negação prática do caráter ideológico da ideologia, pela ideologia: a ideologia nunca diz: 'eu sou ideológica'" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 97).Por fim, Althusser conclui o seguinte: se a ideologia age interpelando indivíduos para que se tornem sujeitos, podemos concluir que os indivíduos são sempre sujeitos. Por que? Porque a ideologia sempre existiu e por isso transforma indivíduos em sujeitos de forma contínua. Logo, os sujeitos (produtos da ação da ideologia, então sempre existente) sempre são sujeitos e já nascem assim. Aqui Althusser traz o exemplo da criança que, antes do seu nascimento, já detém uma identidade (como o nome) dado pelo aparelho ideológico familiar.
Um exemplo: a ideologia religiosa cristã - Tratando toda ideologia como idêntica, ou seja, seguindo o mesmo mecanismo de reprodução, Althusser encerra a obra dando como exemplo a ideologia religiosa cristã. Para realizar essa reflexão, ele deixa a ideologia religiosa cristã falar por si mesma, para daí fazer suas análises.
Essa ideologia chama o indivíduo humano (no exemplo dado no texto, com o nome de Pedro) pelo seu nome próprio, para dizer que Deus existe, devendo esse indivíduo prestar contas a Deus. Pedro, chamado por seu nome, é vista como criatura de Deus e em sua vida tem o dever de praticar o mandamento do amor, como consta no evangelho. Sobre esse mecanismo, baseado nesse exemplo, diz Althusser:
Surpreendente se considerarmos que a ideologia religiosa se dirige aos indivíduos para "transformá-los em sujeitos", interpelando o indivíduo Pedro para fazer dele um sujeito livre para obedecer ou desobedecer a este apelo, ou seja, às ordens de Deus; se ela os chama por seu nome, reconhecendo desta forma que eles são chamados sempre/já enquanto sujeitos possuidores de uma identidade pessoal" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 100).Mas dessa relação entre Deus e Pedro, Althusser observa: "A interpelação dos indivíduos como sujeitos supõe a 'existência' de um Outro Sujeito, Único, e central, em Nome do qual a ideologia religiosa interpela todos os indivíduos como sujeitos" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 101). Os sujeitos precisam do Sujeito, assim como o Sujeito precisa dos sujeitos. Ou seja, os homens precisam de Deus e Ele precisa dos homens. Essa interpelação do indivíduo para sujeito e da subordinação desse ao Sujeito, é um mecanismo visto em todas as ideologias e que faz ela reproduzir-se. Essa estrutura da ideologia é resumida por Althusser em quatro pontos, são eles:
- A interpelação dos "indivíduos" como sujeitos;
- A submissão desses sujeitos ao Sujeito;
- O reconhecimento mútuo entre os sujeitos e o Sujeito, e entre os próprios sujeitos, e finalmente o reconhecimento de cada sujeito por si mesmo;
- A garantia absoluta de que tudo está bem assim, e sob a condição de que se os sujeitos reconhecerem o que são e se conduzirem de acordo tudo irá bem: "assim seja".
Esse sujeito em Althusser detém duas naturezas contraditórias: a) ele detém uma subjetividade livre, que o transforma de indivíduo em sujeito; b) mas ao mesmo tempo ele é um sujeito subjugado a uma autoridade superior (ou um Sujeito). Em termos científicos, isso significa que "o indivíduo é interpelado como sujeito (livre) para livremente submeter-se às ordens do Sujeito, para aceitar, portanto (livremente) sua submissão, para que ele 'realize por si mesmo' os gestos e atos de sua submissão. Os sujeito se constituem pela sua sujeição. Por isso é que 'caminham por si mesmos'" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 104).
Em última instância, lembra Althusser, essa lógica da ideologia visa a reprodução das relações de produção e as demais relações que delas derivam. Encerrada sua exposição sobre a natureza da teoria da ideologia em geral, Althusser aponta dois problemas a serem levados a sério. São eles:
- O problema do processo de conjunto da realização da reprodução das relações de produção. É fato, afirma Althusser, que os AIE descritos e analisados contribuem para a reprodução das relações de produção. Entretanto, sua exata contribuição é ainda um ponto abstrato. Assim, a reprodução das relações de produção se realiza nos próprios processos de produção e de circulação, porém, essa afirmação permanece abstrata pois "a reprodução das relações de produção, objetivo último da classe dominante, não pode ser assegurada por uma simples operação técnica formando e distribuindo os indivíduos pelos diferentes postos da 'divisão técnica' do trabalho" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 105);
- O problema da natureza de classe das ideologias existentes numa formação social. Aqui Althusser busca vincular luta de classes com a natureza das ideologias. E é por ter como palco essa luta de classes que "os AIE não são a realização sem conflitos da ideologia da classe dominante. A ideologia da classe dominante não se torna dominante por graça divina, ou pela simples tomada de poder do Estado. É pelo estabelecimento dos AIE, aonde esta ideologia é realizada e se realiza, que ela se torna dominante. Ora, este estabelecimento não se dá por si só, é, ao contrário o palco de uma dura e ininterrupta luta de classes: antes de mais nada contra as antigas classes dominantes e suas posições nos antigos e novos AIE, em seguida contra a classe explorada" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 106). A luta de classes nos AIE é apenas um aspecto da luta de classes. Ou seja, a luta de classes também ocorre nos AIE, mas ultrapassa esses aparelhos, pois sua origem é de outro lugar (no caso, na infraestrutura). Althusser conclui afirmando que os AIE reproduzem a luta de classes e as ideologias não nascem nesses AIE, mas sim das classes sociais em luta.
I - O objetivo desse anexo, escrito em 1976, foi combater críticas endereçadas a obra Aparelhos Ideológicos de Estado. A primeira crítica que Althusser discute foi em relação a acusação de que sua obra foi funcionalista, não dialética e que definiu os órgãos apenas por suas funções imediatas. O resultado de tudo isso foi a exclusão de toda complexidade da luta de classes.
Althusser trata essas acusações como infundadas, pois sua teoria tem total centralidade na complexidade da luta de classes. A direção ideológica da classe dominante existe, mas não como um dado que decorre consequentemente da dominação violenta que essa classe exerce na formação social. Ou seja, o domínio da ideologia dominante é produto da própria complexidade da luta de classes, nunca sendo um fato consumado desta. Para exemplificar melhor suas ideias, Althusser afirma o seguinte:
Efetivamente, a ideologia dominante, que existe no complexo sistema dos aparelhos ideológicos de Estado, é também o resultado de uma dura e muito longa luta de classes, através da qual a burguesia (se tomamos esse exemplo) só pode conseguir seus fins sob a condição de lutar, ao mesmo tempo, contra a antiga ideologia dominante, que sobrevive nos antigos Aparelhos, e contra a ideologia da nova classe explorada, que busca suas formas próprias de organização e de luta. E essa mesma ideologia, mediante a qual a burguesia consegue estabelecer sua hegemonia sobre a antiga aristocracia agrária e sobre a classe operária, não se estabelece unicamente por meio de uma luta externa, contra essas duas classes, mas também, e simultaneamente, mediante uma luta interna, destinada a superar as contradições das frações de classe burguesas e a realizar a unidade da burguesia como classe dominante (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 110).Em suma, a própria hegemonia ideológica da classe dominante está submetida a lei da luta de classes. Sua luta interna é pela unificação e renovação, contra as formas ideológicas anteriores (aristocracia) e as novas tendências (operariado). Porém, essa unificação e renovação, faz parte de um processo inacabado e nunca definido automaticamente como pressupunha seus críticos.
Assim como nunca pode dar-se como acabada a luta de classes, tampouco pode dar-se por finalizado o combate da classe dominante que tenta unificar os elementos e as formas ideológicas existentes. Isso equivale a dizer que a ideologia dominante, embora seja essa a sua função, nunca chega a resolver, totalmente, suas próprias contradições, que são o reflexo da luta de classes (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 112).Concluindo sua tese, Althusser afirma:
Por tudo isso, pode-se extrair, dessa primeira tese sobre a primazia da luta de classes sobre a ideologia dominante e os aparelhos ideológicos de Estado, uma segunda tese, que é consequência direta da anterior: os aparelhos ideológicos de Estado são necessariamente o lugar e o marco de uma luta de classes que prolonga, nos aparelhos da ideologia dominante, a luta de classes geral que domina a formação social em seu conjunto (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 112).II - Outra acusação de que Althusser busca se defender faz referência ao papel ou natureza do partido político revolucionário. Se todo partido político são AIE e servem a ideologia dominante, logo, qualquer partido revolucionário também estaria enquadrado dessa forma.
Segundo Althusser, os partidos não formam um AIE, pois eles são partes de um AIE específico: o Aparelho Ideológico de Estado Político. Para começo de conversa, ele busca diferenciar esse Aparelho Ideológico de Estado Político do Aparelho Repressivo de Estado (ARE). Como Aparelho de Estado (repressivo), Althusser "compreende a presidência do Estado, o governo e a administração, instrumento do poder executivo, as forças armadas, a polícia, a justiça, os tribunais e seus dispositivos (prisões, etc.)" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 114). Já o Aparelho Político de Estado, "inclui o chefe de Estado, o governo que ele dirige diretamente (segundo o regime atual na França e em numerosos países), e a administração (que executa a política do governo)" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 114).
Para Althusser, o chefe de Estado "representa a unidade e a vontade da classe dominante, a autoridade capaz de fazer triunfar os interesses gerais da classe dominante acima dos interesses particulares de seus membros ou de suas frações" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 114). O governo executa a política da classe dominante e a administração, sob ordens do governo, aplica-a em seus detalhes. Porém, existe uma diferença entre Aparelho Político de Estado (parte do Aparelho Repressivo de Estado) e o Aparelho Ideológico de Estado Político (parte do Aparelho Ideológico de Estado).
Mas o que seria esse Aparelho Ideológico de Estado Político? Para Althusser, "O sistema político ou a constituição de uma formação social dada" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 115). Esse AIE é marcado pela representação eleitoral, baseado numa dita "vontade popular". E é justamente por essas ideias que Althusser os define como um AIE. Segundo ele:
Mas o que permite, em última instância, falar do sistema político como de um aparelho ideológico de Estado é a ficção, que corresponde a uma certa realidade, de que as peças desse sistema, assim como seu princípio de funcionamento, apóiam-se na ideologia da liberdade e da igualdade do indivíduo eleitor, na livre escola dos representantes do povo pelos indivíduos que compõem esse povo, em função da ideia que cada qual faz da política que deve seguir o Estado (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 116).Foi sob essa ficção (considerada ficção para Althusser pois, para ele, a político do Estado está determinada pelos interesses da classe dominante) que se constituíram os partidos políticos, expressando as convergências e divergências da política nacional. A ideia é que cada indivíduo pode, livremente, votar no partido político de sua preferência.
Essa ideologia é marcada pelo respeito aos "direitos dos homens", as eleições e a todo um sistema político que pintam como democrático. Ele transforma homens em eleitores e os fazem adentrar no sistema, crendo que o respeito aquelas regras é o dever a ser cumprido e o normal a ser seguido. Tudo isso é aceito sem coação ou violência física. Assim sendo, a existência dos partidos em Althusser não nega a luta de classes, mas baseia-se nela. As influências da burguesia sobre os partidos revolucionários, como parte da luta de classes, só é possível quando esses se desviam de seus objetivos e cedem a ideologia burguesa, como é o caso do revisionismo.
III - Dito isso, os partidos comunistas têm uma natureza diversa dos partidos burgueses e até dos social-democratas/socialistas. Pois, "Seu objetivo não é limitar sua atuação ao Parlamento, mas estender a luta de classes ao conjunto dos trabalhadores, e da economia à política e à ideologia, mediante formas de ação que lhes são próprias e que desde logo nada têm a ver com depositar uma cédula de voto numa urna, a cada cinco anos. Conduzir a luta de classe operária em todos os terrenos, muito além do Parlamento, essa é a tarefa de um partido comunista. Sua vocação última não é participar do governo, mas derrubar e destruir o poder de Estado burguês" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 120).
Althusser aceita a possibilidade de um partido comunista participar de algum governo, mas adverte: por sua ideologia ser diversa da burguesa, sua atuação não pode se limitar como um partido de governo, pois seu real objetivo é a construção da ditadura do proletariado e logo em seguida, sua decomposição para uma sociedade comunista. Em resumo, adverte o autor:
Assim, pois, de modo algum, pode um partido comunista comportar-se como um partido de governo, similar a qualquer outro, uma vez que ser um partido de governo é ser um partido de Estado, o que leva inevitavelmente ou a servir ao Estado burguês ou a perpetuar o Estado da ditadura do proletariado, para cuja destruição tem, pelo contrário, a missão de contribuir (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 121).E aqui cabe a seguinte pergunta: o que difere um partido burguês de um revolucionário? Para Althusser esses dois tipos de partidos se assentam em inspirações ideológicas e objetivos políticos completamente diferentes. Sobre a definição de um partido burguês, afirma Althusser:
Um partido burguês dispõe dos recursos e do apoio da burguesia instalada, de seu domínio econômico, de sua exploração, de seu aparelho de Estado, de seus aparelhos ideológicos de Estado, etc. Não tem como necessidade prioritária para existir a de unir-se às massas populares as quais quer ganhar para suas ideias: é, em primeiro lugar, o próprio ordenamento social da burguesia que se encarrega de sua base de massas. Do lado da burguesia, sua implantação política e ideológica é tal, e já tão bem estabelecidas, e há tanto tempo, que as opções são, em períodos normais, quase automáticas, somente com algumas variações que afetam os partidos das diferentes frações da burguesia (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 121-122).Para cumprir sua função, os partidos burgueses não necessitam de uma doutrina científica, "basta-lhe possuir algumas ideias, extraídas do fundo comum da ideologia dominante, para ganhar partidários já convencidos de antemão, por interesse ou por medo" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 122). Dito isso, qual a natureza de um partido comunista revolucionário?
Um partido operário se apresenta como o que é: uma organização da luta de classe operária, que dispõe, como principais forças do instinto de classe dos explorados, de uma doutrina científica e da livre vontade de seus membros, recrutados à base dos estatutos do partido. Organiza seus membros imediatamente, de modo a levar a luta de classes em todas as suas formas: econômica (em conexão com as organizações sindicais), política e ideológica (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 122).É por isso que é correto a afirmação dos comunistas de que sua militância e partido se diferem dos partidos burgueses. Dito isso, podemos concluir que, como todos os partidos, o partido comunista também se assenta numa base ideológica que interpela indivíduos em sujeitos (no caso em sujeitos-militantes). Althusser admite isso, porém, adverte: a ideologia proletária, que inspira esses partidos, não é baseada numa espontaneidade, mas ideologia de massa iluminada pela teoria marxista. Sendo assim, "é ideologia, uma vez que a nível das massas, funciona como toda ideologia (interpelando os indivíduos como sujeitos), mas impregnada de experiências históricas, iluminadas por princípios de análise científica" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 124).
Mas essa ideologia proletária, baseada na teoria marxista, se diferenciando da ideologia burguesa, não foi construída do exterior do movimento operário. Pelo contrário, apesar de ser formulada por intelectuais, essa ideologia foi extraída de dentro do movimento operário numa relação direta e orgânica. Pois, "Maquiavel dizia que para compreender os príncipes é preciso que se seja povo. Um intelectual que não nasce povo deve fazer-se povo para compreender os príncipes, e só pode conseguir isso compartilhando das lutas desse povo. Foi o que fez Marx: converteu-se em intelectual orgânico do proletariado (Gramsci) como militante de suas primeiras organizações e foi a partir das posições políticas e teóricas do proletariado que pôde compreender o capital" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 125).
Mas a ideologia dominante pode sim se introduzir nas fileiras dos partidos revolucionários, fazendo com que eles caiam nas armadilhas de limitar suas ações as regras impostas pela institucionalidade burguesa. E essa invasão também faz parte da própria dinâmica da luta de classes. Por isso que a questão da autonomia da classe operária é colocada com ênfase por Althusser, pois os operários só poderão se libertar se não estiverem sob influência da ideologia dominante.
O rompimento com essa ideologia dominante, implica numa "luta de logo alcance, que deve, além disso, levar em conta as formas de domínio burguês e de combater a burguesia no seio de suas próprias formas de dominação, mas sem nunca deixar-se enganar por essas formas, que não são simples formas neutras, mas aparelhos que realizam tendencialmente a existência da ideologia dominante" (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 127).
A própria necessidade de desvencilhar-se da ideologia burguesa (dominante), prova que a luta de classe é desigual. E o que essa desigualdade na luta de classe significa?
Isso significa que a ideologia proletária não é o diretamente oposto, a inversão, o reverso da ideologia burguesa, mas é uma ideologia totalmente diferente, que leva em si outros valores, que é crítica e revolucionária. Porque é, já agora, apesar de todas as vicissitudes de sua história, portadora desses valores, já agora realizados nas organizações e nas práticas de luta operária, pelo que a ideologia proletária antecipa o que serão os aparelhos ideológicos do Estado de transição socialista, adianta, pela mesma razão, a supressão do Estado e a supressão dos aparelhos ideológicos de Estado no comunismo (ALTHUSSER, Louis. Edições Graal, Rio de Janeiro, 1985, p. 128).
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