- Sobre as autoras: Lúcia Lippi Oliveira graduou-se em Sociologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC) em 1966. Concluiu o curso de mestrado no IUPERJ, em 1973, onde defendeu a dissertação "O Partido Social Democrático". Seu doutorado foi pela Universidade de São Paulo (USP). Hoje está vinculada na Fundação Getúlio Vargas. Mônica Pimenta Velloso formou-se em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF) em 1976. Fez mestrado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC) e doutorado em História pela Universidade de São Paulo (USP). Ângela Maria de Castro Gomes graduou-se em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Fez mestrado e doutorado na IUPERJ. Hoje é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Estado Novo: ideologia e poder - Lúcia Lippi Oliveira, Mônica Pimenta Velloso e Ângela Maria Castro Gomes - Editora Zahar
Apresentação: nessa breve apresentação da obra, escrita pela Lúcia Lippi Oliveira, temos um rápido resumo do que será o livro que se estrutura num conjunto de 05 artigos. Antes de mais nada ela afirma ser o Estado Novo (1937-1945) um período histórico que é um resultado político do seu tempo. Nos anos 30, tanto no Brasil quanto no mundo, a descrença na democracia liberal ganhava vulto e regimes políticos de cunho autoritário buscavam ser alternativas a esse modelo fracassado. Porém, diferente de muitos autores, Lúcia Lippi já deixa claro que apesar de serem resultados de um mesmo período histórico a costumeira ligação entre Estado Novo e Fascismo europeu ignorava especificidades que marcam o regime iniciado no Brasil em 1937.
Dito isso, o objetivo da obra é reunir reflexões sobre o aparato ideológico que envolveu o Estado Novo. Busca investigar os pressupostos ideológicos desse regime e esse trabalho interpretativo visa trazer os posicionamentos oficiais dados por um grupo de intelectuais que fizeram parte dessa construção ideológica. O conceito de ideologia é trazido pela autora como um conjunto de ideias que buscam justificar a existência humana e muitas vezes, como é o caso do objeto escolhido, visa apagar incêndios ocasionados por crises.
Fazendo um resumo do que será o livro, a autora alerta que na introdução é debatido a influência fascista entre a intelectualidade brasileira dos anos 30. Depois desse complexo debate, os dois primeiros capítulos que se seguem vão trazer o pensamento de duas figuras centrais na construção ideológica do Estado Novo: Almir de Andrade e Azevedo Amaral. Após a reconstituição do pensamento desses dois intelectuais estado-novistas, o capítulo seguinte trás o papel das revistas Cultura Política e Ciência Política na difusão da ideologia do Estado Novo. Avaliado o papel dessas revistas e consequentemente dos intelectuais envolvidos, os dois últimos capítulos entram no debate em torno do redescobrimento da história do Brasil feita pelo Estado Novo que buscou se firmar enquanto marco fundador da nação brasileira. Finalizando essa apresentação, a autora afirma ser os artigos complementares apesar de debaterem diferentes facetas desse importante período histórico.
Introdução: A introdução, escrita por Lúcia Lippi Oliveira, busca identificar a influência que o Fascismo exerceu sobre intelectualidade brasileira dos anos 30. E ela começa essa missão traçando um breve resumo da conjuntura internacional. O mundo dos anos 30 passava por uma crise profunda do ideal liberal de democracia e representação política. Esse desgaste do liberalismo levou ao crescimento, dentro da intelectualidade, do irracionalismo (que já se fazia presente na Europa desde o fim do século XIX com pensadores como Friedrich Nietzche) e das teorias elitistas que seriam a base ideológica para o surgimento do Fascismo. Concomitantemente cresciam os movimentos nacionalistas no continente europeu que detinham em seus discursos uma forte representação mitológica da história cultural do seu povo, fixando-se como oposição ao conhecimento científico que era até então tomado como detentora da verdade. No plano nacional, vimos uma influência do que ocorria no contexto internacional. A Primeira Guerra Mundial incutiu na intelectualidade brasileira um ceticismo com relação ao que vinha de fora e desde os anos 20 observamos uma preocupação desses pensadores em compreender o país.
Após a Revolução de 30, um caminho frutífero foi aberto para os intelectuais brasileiros que começaram a debater projetos políticos para o país. Para Lúcia Lippi, três pilares nortearam essa intelectualidade pós-30: a) o Elitismo; b) o Conservadorismo; c) o Autoritarismo. E é por ser resultado dos anos 30 que a doutrina ideológica do Estado Novo receberá desses pilares forte influência.
A teoria elitista, resultado direto da descrença na democracia liberal, tem como postulado a ideia de que era preciso desenvolver uma elite dirigente ou "boa elite" que conduzisse o processo político nacional. Esses intelectuais elitistas "reafirmavam a desigualdade entre os homens e a presença de uma minoria, elite estratégica a qual outorgavam o privilégio do poder" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 15/16). Vilfredo Pareto e Gaetano Mosca são os fundadores dessa teoria que está bastante presente entre a intelectualidade nacional dos anos 30. O conservadorismo presente no pensamento político e intelectual do Brasil dos anos 30 não está ligada a manutenção do status quo, mais sim busca atrelar mudança social com ordem social. O progresso é natural, considerado até uma lei social, mas para que ocorresse era necessária a manutenção da hierarquia, da tradição e da ordem. Sendo assim, "ordem e progresso podem ser tomados como concepções centrais do positivismo-conservadorismo que marca a elite intelectual brasileira" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 16). Por fim, o autoritarismo está associado ao fortalecimento do Poder Executivo como forma de desenvolver o país. A criação da nacionalidade era necessária, mas para isso ter um Estado forte e eficiente era pré-requisito.
Tendo isso em mente, a autora afirma que é sobre o pilar do autoritarismo que sua introdução focará. Ela busca analisar a interpretação que alguns intelectuais brasileiros tiveram do Fascismo, assim como vai explorar as justificativas dadas para a presença do autoritarismo estatal. Como recorte, três são os autores escolhidos. São eles: a) Afonso Arinos de Melo Franco; b) Miguel Reale; c) Cândido Mota.
Afonso Arinos parte de uma crítica tanto a URSS de Vladimir Lênin, quanto do Fascismo de Benito Mussolini. Para ele qualquer revolução só obteria êxito se tiver espaço para a atuação dos intelectuais. E, apesar de considerar Lênin e Mussolini como intelectuais, Afonso afirma que ambos fundaram regimes totalitários anti-intelectuais. Não existe nenhuma simpatia por parte do autor a experiência fascista que ocorria na Itália. A simpatia pelo Fascismo fica por conta de Miguel Reale, outro autor analisado nesta introdução. Reale faz uma interpretação do Fascismo em que o coloca como ideologia que põe o Estado acima dos indivíduos, sendo um organismo moral, político e econômico superior sendo então a encarnação da nação organizada. Esse Estado Fascista tinha como fundamento: a) o não antagonismo entre liberdade e autoridade; b) o não antagonismo entre indivíduo e sociedade; c) o não antagonismo entre nação e humanidade; d) a negação da luta de classes que só existe num Estado desorganizado que a incita; e) a inexistência de igualdade entre os homens; f) a propriedade privada deve ser respeitada e protegida. Ainda para Reale, a concepção fascista de Estado se divide em duas vertentes. A primeira totalitária que enxerga no Estado uma instituição acima de qualquer outra, devendo exercer então uma influência determinante sobre o indivíduo. Já a outra vertente, defendida por ele e que deveria ser o horizonte da Ação Integralista Brasileira (AIB) ao qual era membro, é o Estado integral que acreditava ser necessária a formação de outras instituições sociais que integrassem o Estado ao indivíduo. Logo, "em sua concepção doutrinária de um fascismo integral, o autor guarda a preocupação - comum ao pensamento conservador europeu - com a hierarquia e com a existência de grupos intermediários que se integrem no Estado, visto como criador de uma unidade orgânica" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p.19/20).
Cândido Mota parte de uma justificativa, tanto do Fascismo quanto do Bolchevismo. Nele a centralidade do Estado promovida por Mussolini era uma solução revolucionária aos problemas enfrentados pela Itália. No Fascismo, o indivíduo some e dar lugar ao homem social. O partido político era a ferramente para a construção de um Estado forte que, por sua vez, representaria a expressão jurídica da sociedade estando o Direito em função dessa instituição. Criticando o anti-Estado do liberalismo, Mota propõe um redesenho do Estado que teria num chefe político seu piloto. Com isso, ele propõe um Estado forte, corporativista, guiado por um líder a ser enaltecido e com a presença de um partido que deve não mobilizar massas mas formar elites dirigentes. Sobre o aspecto do líder a ser enaltecido, a autora ainda trás brevemente as ideias de Otávio de Faria que em sua obra "Maquiavel e o Brasil" enxerga em Mussolini a figura que cumpria devidamente a tarefa de salvar a Itália do caos que se assemelhava com à época do renascimento.
Após a análise desses autores, Lúcia Lippi admite que o Estado Novo carrega ideias como a importância da centralização do Estado e a crença no líder a guiar à nação. Porém, se preocupa com a taxação em vincular o Estado Novo ao Fascismo. Isso porque, "se há elementos comuns entre governos distintos, há, entretanto, diferenças de substância, de formulações de precisam ser vistas se queremos alcançar um nível de análise mais complexo e denso" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 24). Dentre as principais características do Fascismo, a autora elenca: a) importância da centralização do Estado, visto como a nação organizada e por isso responsável pela soberania; b) elite dirigente como gênio que deve guiar os assuntos da nação; c) conciliação entre capital/trabalho sob uma estrutura corporativista; d) respeito a individualidade, mas quando esta não interfere nos interesses do Estado; e) anti-liberalismo. Dentro dessas características gerais do Fascismo, indaga a autora: como distinguir as diferenças entre a doutrina fascista da estado-novista?
Os motivos que distinguem o Estado Novo do Fascismo Italiano, giram em torno do partido político e da militarização da vida. Em suma, o Fascismo encara o partido político como importante e indispensável ferramenta para a vida orgânica do Estado. Além disso, o Fascismo se manifesta enquanto um movimento de massas organizado que toma o poder e preza por sua militarização, sendo então uma concorrente das Forças Armadas. O regime de 1937 não foi imposto por um movimento de massas organizado como o Fascismo, a ideia de formar um partido político foi completamente rechaçada e a militarização da vida não era presente. O que existia era uma educação moral e cívica. Logo, "seja do ponto de vista doutrinário ou da realidade histórica, o caso brasileiro do Estado Novo se distingue do fascismo italiano" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p.25). Os principais ideólogos do Estado Novo, em seus escritos, até buscam se desvincular da experiência fascista mas tal fato é simplesmente ignorado pelo analistas que consideram tais posicionamentos uma forma de mascarar a realidade.
Por fim, a autora conclui a introdução respondendo a pergunta que fez no início. Afinal, qual a justificativa para a imposição de um Estado forte e centralizador? Para os intelectuais estado-novistas, só através da ação controladora do Estado que seria possível passarmos de uma sociedade rural-oligárquica para uma urbano-industrial. Essa nova sociedade urbano-industrial deve ser hierarquizada e não igualitária, mais oferecendo igualdade de oportunidades. Em suma, o reforço do Estado proporcionaria uma "modernização a curto prazo e controle do ritmo das demandas sociais no processo de transformação da sociedade brasileira" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 28).
Capítulo 01 - Tradição e Política: o pensamento de Almir de Andrade - Lúcia Lippi Oliveira
Almir de Andrade foi um dos intelectuais mais ativos na construção do aparato intelectual estado-novista. Coordenando a revista Cultura Política (1941-1945), procurou justificar o Estado Novo numa base eminentemente cultural em que buscou ligar ação política com tradição cultural brasileira. O novo regime para Almir tinha como tarefa fazer o país e seu povo reconectar-se com suas tradições culturais do qual se distanciou por conta dos desvios liberais proporcionados pela república. Logo, sua obra interliga o novo com o velho sendo a preservação deste último a justificativa do primeiro.
Almir foi responsável por dar aos intelectuais um papel ativo no novo regime que surgia. O papel desses intelectuais seria construir a tradição brasileira, buscando nela valores que justifiquem a nova ordem política que se instalava no país a partir de 1937. Com isso,
O regime instaurado em 1937 assume como ideário a crença de que cada povo deve construir suas instituições obedecendo às inspirações históricas de seu tempo. Nesta perspectiva, o intelectual é visto como aquele capaz de captar, de modo mais direto e imediato, as aspirações do inconsciente coletivo de um povo (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 34).
Basicamente enxergamos em suas ideias o vínculo entre cultura e política, onde a segunda só tem contato com o povo a partir do entendimento da primeira. Influenciado pelo evolucionismo social, Almir acreditava que as sociedades humanas seguiam leis sociais assim como à natureza. Porém, ele combina evolucionismo social com certo particularismo histórico tendo em vista que cada sociedade seguirá uma trajetória particular, apesar de enxergar nessas diferenças um curso geral definido por leis sociais. E qual a base dessas leis? Para Almir as leis tem como fundamento a tradição de um povo combinando seus hábitos, crenças e costumes.
Almir também diferencia civilização de cultura. Para ele, civilização é uma consciência ocidental de cunho generalizante enquanto que cultura teria um sentido mais particular. Por isso, as leis sociais que regem cada cultura são diferentes, não sendo aceitável a transferência de uma para outra. Dito isso, o autor enxergava uma crise moral existente no mundo ocidental e consequentemente na sociedade brasileira. Essa crise, introduzida pelo pensamento cartesiano, separou espírito e matéria. Sua proposta para o enfrentamento dessa crise moral está dentro de uma perspectiva conservadora de mudança social e é aqui que ele diferencia renovação de inovação. Enquanto que renovar é avançar dentro dos limites da evolução natural, inovar equivale a minar tradições. O que ele defende é uma renovação, ou seja, uma mudança do statos quo sem grandes rupturas que desestabilizem a sociedade.
Por isso que Almir busca na tradição a justificativa da mudança social no Brasil, seu objetivo não é ser cabeceador de uma revolução. Em busca dessa mudança respeitando o passado, alguns conceitos são de extrema importância para o entendimento de suas ideias. O primeiro é o conceito de nação, visto como a organização política de uma cultura. A nação é uma espécie de personalidade individual que cada cultura particular cria. O nacionalismo seria então uma ferramenta de defesa de culturais mais fortes que se encontravam em estado de expansão. Outro importante conceito em sua teoria é o de Estado que cumpriria um papel de garantir aos homens os benefícios de viver em sociedade.
Se distanciado das concepções liberais de liberdade e democracia, Almir de Andrade busca dar outro sentido aos conceitos. Democracia para Almir se baseia na condição de oferecimento de direitos para todos, sendo então baseada pela igualdade de oportunidades. Ele também afirmara que o respeito a individualidade não era obra do liberalismo, sim do Direito Romano que colocando a lei sobre o arbítrio propiciou um crescente respeito pelo indivíduo. Por fim, pensa democracia como aquela que representa os valores nacionais sob inspiração dos princípios do Direito Romano. Com isso, "a legitimidade de um governo seria dada, ao mesmo tempo, pela tradição da cultura nacional, e por uma outra tradição, que é parte do patrimônio da civilização ocidental - o apreço à lei, a condenação ao arbítrio, a vigência de uma dominação de tipo racional-legal" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 39). É papel do governo estar submetido as leis (baseadas na tradição nacional) e oferecer a igualdade de oportunidades que desenvolvam a pessoa humana.
Em sua visão sobre o Brasil, observamos uma forte influência do sociólogo pernambucano Gilberto Freyre. Sua influência freyriana se encontra no sentido positivo dado a colonização portuguesa no Brasil, onde "são reforçados os traços psicológicos (tolerância e plasticidade) do português, que o fizeram o melhor colonizador, capaz de se adaptar às condições de um país tropical e aos elementos das culturas negras e indígena" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 41). As consequências dessa colonização no ideário popular são: a) o interesse local mais acentuado que o geral; b) a tendência do brasileiro se inclinar para a personificação da política através de chefes políticos. A ideia do homem cordial de Sérgio Buarque de Hollanda também é bem reproduzida por Almir.
Em sua análise histórica sobre o país, destaca positivamente o Império Brasileiro que através da centralidade do Poder Moderador conseguia manter uma unidade nacional. Porém, suas críticas se encontram a república que desde seu nascimento agregava ideias alienígenas representadas pela literatura francesa e norte-americana. Acarretando, com isso, no federalismo radical que perdurou até a Revolução de 30. Essas ideias liberais estavam de volta após a Constituição de 1934, sendo o regime de 1937 uma tentativa de trazer o país novamente para suas tradições culturais e políticas. Valorizando a figura do chefe político nesse processo, Almir enaltece a personalidade de Vargas como aquela capaz de levar o país para a empreitada que necessitava. Pois "o caráter nacional, definido pelo espírito de tolerância, e o homem cordial vivenciado por Vargas teriam garantido a legitimidade e a eficácia do regime" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 44). Como podemos observar, a contribuição de Almir de Andrade a ideologia estado-novista se encontra no campo eminentemente simbólico e cultural não tendo maiores contribuições na política institucional do regime. Sua ideia de "tradição cultural" é baseada na tentativa de justificar o novo regime buscando causas no passado, onde as verdadeiras raízes do país estariam presentes.
Capítulo 02 - Autoridade e Política: o pensamento de Azevedo Amaral - Lúcia Lippi Oliveira
Azevedo Amaral se preocupa em justificar a autoridade presente de forma centralizada no Estado. Como o advento dessa autoridade poderia ajudar na transformação da sociedade brasileira? Os textos bases para a análise do seu pensamento usados por Lúcia Lippi são: a) O estado autoritário e a realidade nacional (1938) e b) Getúlio Vargas estadista (1941). Suas ideias a serem resumidas brevemente abaixo giram em torno de uma perspectiva evolucionista onde nas chamadas por ele de crises de mutação as elites dirigentes e o gênio político ganham destaque.
De imediato, vale lembrar que a inspiração externa de Azevedo Amaral é a experiência norte-americana do New Deal. Além disso, ele mostra preocupação em diferenciar o regime de 1937 das experiências totalitárias representadas pelo socialismo soviético e fascismo italiano. Em seu diagnóstico sobre a conjuntura dos anos 30, a sociedade estava enferma sendo o remédio a instauração de um Estado autoritário que, guiado por uma elite política dirigente, levaria a situação para o rumo certo. O Estado autoritário não era uma especifidade do socialismo ou do fascismo, mas uma tendência universal tendo em vista a falência da democracia liberal. A presença do Estado é justificada, pois "um povo para se transformar em uma nacionalidade, precisa organizar-se em uma estrutura hierárquica, cuja solidez e funcionamento eficiente exigem a atuação de uma autoridade capaz de tornar-se a força coordenadora e orientadora dos elementos que se justapõem na sociedade" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 53).
Diferentemente de Almir de Andrade, a autoridade em Azevedo Amaral é justificada pela sua eficiência em manter a sociedade sob proteção e estado de ordem. Sua meta é o bem comum, visto como alcançável através do desenvolvimento industrial. Porém, essa autoridade precisava estar submetido às leis. A fundação do Estado autoritário não estaria na tradição, mas sim no seu próprio ato de fundação. Sendo assim, Azevedo atesta ser necessária uma revolução, termo evitado por Almir em seus escritos. Mas uma revolução que criasse "algo novo, fundador de uma nova ordem, legitimador e estabilizador da autoridade. Diante do perigo representado pelo caos pós-revolucionário - uma ameça à sociedade e à unidade nacional -, ele valoriza o papel do estadista" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 55). A revolução é seguida de um estabilidade onde faz-se necessário a figura de um chefe político.
A revolução em Azevedo busca estabelecer ou restabelecer a hierarquia, não sendo uma proposta igualitarista para a sociedade. Ela é liderada por uma elite dirigente que tem o papel de retirar do caminho as forças que retardam o desenvolvimento e o progresso do país. Essa dura tarefa só é possível tendo um Estado forte e centralizado imposto que mantenha a coesão nacional. A sua visão do papel do Estado o faz se distanciar da maioria dos conservadores, pois para esses a autoridade estatal é dividida com outras instituições como a família e à Igreja. Para Azevedo, o Estado deve está acima de qualquer instituição. Esse "Estado Orgânico" deve ser "fundado sobre os sentimentos de solidariedade e harmonia, expressão da nacionalidade vista como uma comunidade de sentimentos e aspirações presentes no inconsciente coletivo" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 56).
E qual a visão de Azevedo sobre os conceitos de democracia e liberdade? Por democracia, Azevedo Amaral não parte do princípio de que existe uma igualdade entre todos os indivíduos. Tendo em vista essa natural desigualdade entre os homens, ele propõe formas de representação como uma autonomia política aos municípios que pela pequena quantidade de eleitores teriam mais chance de uma maior participação política. No que tange a liberdade, o Estado autoritário mescla concepções liberais e autoritárias. Busca conciliar os interesses do indivíduo com os interesses coletivos, sem sobrepor um a outro. Sendo assim, "a democracia é concebida como um sistema garantidor da igualdade de oportunidades. Como os indivíduos não são naturalmente iguais, resulta uma sociedade desigual, onde a democracia assegura que cada um faça uso de seu nível de liberdade dentro dos parâmetros da vontade coletiva, expressa na ação estatal" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 58).
Para que esse Estado autoritário vingasse, era preciso criar uma consciência cívica. A construção dessa consciência ficaria a cabo dos intelectuais, figuras ativas no pensamento de Azevedo. A tarefa desses pensadores é compreender o bem comum (ou seja, a sociedade brasileira) e transpor seus valores para o campo da política. O objetivo aqui é ligar nação com Estado, sendo desnecessária a intervenção de partidos políticos. Os aspectos que justificam o Estado autoritário é a busca pelo desenvolvimento econômico, fortalecimento da segurança nacional, unificação nacional, defesa da soberania e projeção internacional. Resumindo o pensamento de Azevedo em alguns pontos podemos destacar:
- A valorização da autoridade e da ordem, sendo uma influência do pensamento conservador;
- A concentração no Estado a quem deve ter a missão de fundar uma nova ordem;
- Esse Estado, todavia, não deve abolir a individualidade como nos regimes totalitários;
- Não sendo igualitária, a representação política na sociedade deve ser assimétrica evitando conflitos;
- Não sendo imutável, a sociedade necessita de uma elite dirigente que dirija as transformações;
- Nas crises de mutação, surge dentro das elites um chefe político ou homem de gênio que deve guiar o país ao progresso.
Capítulo 03 - Cultura e Poder Político: uma configuração do campo intelectual - Mônica Pimenta Velloso
Mônica Pimenta Velloso inicia seu texto fazendo comentários gerais sobre o Estado Novo. Cunha o regime como "bem-articulado" por saber ganhar adesões e manejar conflitos sociais. Para tal tarefa, foi necessário movimentar um aparato ideológico que é o recorte que a autora fará do período. Esse aparato ideológico buscou, apesar de defender um Estado capitaneado por uma elite política, busca angariar em sua base de sustentação o apoio das classes populares. Para que isso fosse realizado, era necessário instrumentalizar à cultura em prol da manutenção da centralidade estatal que dava fundamento ao regime instalado em 1937.
Esse uso político da cultura, através de aparatos oficiais do Estado, buscou legitimar o regime para vários segmentos da sociedade brasileira. O resultado disso é não só a fundação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) como a elaboração sistemática de aparelhos ideológicos sofisticados e nunca vistos antes na história do país. O recorte da autora no texto são duas revistas: a Cultura Política e à Ciência Política. Logo, é destacado o papel da imprensa (sem desvalorizar o papel de outros meios de comunicação como o rádio, o cinema etc) nessa legitimação do regime. As revistas analisadas representam o centro ideológico do Estado Novo e os demais veículos de comunicação recebem de suas ideias forte influência. A tese defendida é que enquanto a Cultura Política cria os conceitos mais abstratos da ideologia estado-novista, a revista Ciência Política propaga. É essa divisão intelectual que será abarcado pela autora no presente capítulo.
E quais são as características gerais dessas revistas? A revista Cultura Política teve vida de 1941 a 1945, sob direção de Almir de Andrade. Foi a revista oficial do DIP e que buscava registrar os principais feitos do governo assim como estimular um debate sobre os problemas nacionais a serem enfrentados. Já a revista Ciência Política foi ativa de 1940 a 1945, sendo ligada a Instituto Nacional de Ciência Política (INCP). Entre seus objetivos estava a difusão dos debates envolvendo os problemas nacionais sendo mais que um grupo de estudos, visando então uma práxis na realidade. Sendo brevemente definidos, a autora resume a natureza das revistas da seguinte forma:
Após essa análise geral das revistas, a autora traça um rápido perfil dos intelectuais que participaram na elaboração teórica desses veículos. Na Cultura Política, então vista como revista oficial do regime e ligada diretamente ao DIP, temos como principais intelectuais nomes como: a) Francisco Campos; b) Almir de Andrade; c) Azevedo Amaral; d) Lourival Fontes. Ainda se via a contribuição de teóricos de outras correntes ideológicas como Nélson Werneck Sodré, Gilberto Freyre e Graciliano Ramos. Entre a alta cúpula da revista, Francisco Campos era responsável por assuntos relativos a educação, Direito e instituições políticas. Enquanto que Azevedo Amaral representava os anseios de um desenvolvimento industrial para o país, chegando a ter autonomia intelectual para criticar partes da Constituição de 1937. A grande marca da revista Cultura Política é seu alto grau de abstração e teorização nas discussões que "produz um discurso altamente elaborado, permeado por concepções filosóficas acerca da natureza do Estado e da nação, do lugar do indivíduo na ordem política, do exercício da autoridade etc" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 80). Logo, a autora deduz que por seu alto nível de discussões a revista visa um público mais restrito e integrado as temáticas apresentadas.
Já entre os teóricos da revista Ciência Política, temos nomes como: a) Pedro Vergara; b) Sabóia Lima; c) Humberto Grande; d) Renato Travassos; e) Lineu de Albuquerque; f) Atílio Vivácua; g) Benjamin Vieira; h) Rubenstein Duarte. São considerados pela autora "intelectuais médios", cuja função é difundir as ideias produzidas pelos "intelectuais de renome" que produzem na Cultura Política. Partindo para a principal parte do capítulo, Mônica Pimenta parte para a análise do discurso das revistas selecionadas. Se existe uma unidade no discurso dessas revistas é a tentativa de buscar fundar uma nova ordem, crítica a antiga hegemonia liberal que desvirtuou o país dos rumos certos. Para melhor facilitar o entendimento, ela recorta os principais temas encontrados em sub-tópicos que serão brevemente resumidos abaixo. Primeiro tem-se a preocupação em recuperar o passado, ou seja, criar uma nova ordem valorizando uma tradição passada onde encontramos as origens da brasilidade. Debatida essa tradição, parte-se para o que seria essa nova ordem que buscaria formar tanto uma nova cultura política quanto um homem novo. Na condução dessa nova ordem, surge a figura do presidente Vargas, aquele capaz de conduzir o progresso com ordem. Por fim, chega-se a natureza do regime que busca estabelecer um equilíbrio entre o consenso e a força na busca por sua legitimação. Segue o aprofundamento desses sub-tópicos:
E quais são as características gerais dessas revistas? A revista Cultura Política teve vida de 1941 a 1945, sob direção de Almir de Andrade. Foi a revista oficial do DIP e que buscava registrar os principais feitos do governo assim como estimular um debate sobre os problemas nacionais a serem enfrentados. Já a revista Ciência Política foi ativa de 1940 a 1945, sendo ligada a Instituto Nacional de Ciência Política (INCP). Entre seus objetivos estava a difusão dos debates envolvendo os problemas nacionais sendo mais que um grupo de estudos, visando então uma práxis na realidade. Sendo brevemente definidos, a autora resume a natureza das revistas da seguinte forma:
Enquanto a Cultura Política se propõe a "definir" e/ou "esclarecer" o rumo das transformações político-sociais, fornecendo as coordenadas do discurso, a Ciência Política se autoconfigura enquanto "escola de patriotismo" voltada para a difusão dos ensinamentos do Estado Novo (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 76).A análise dessa divisão de tarefas no campo ideológico é baseada em Pierre Ansart, usado pela autora no texto. Ansart parte da visão de que nas ideologias políticas existe uma diversificação da atividade, contendo então grupos especializados como os produtores, os militantes, os simpatizantes e por fim o público geral que é o destino da mensagem. Sua teoria, aplicada a partidos políticos, pode ser aplicada (segundo Mônica Pimentel Velloso) ao contexto das revistas estudadas.
Após essa análise geral das revistas, a autora traça um rápido perfil dos intelectuais que participaram na elaboração teórica desses veículos. Na Cultura Política, então vista como revista oficial do regime e ligada diretamente ao DIP, temos como principais intelectuais nomes como: a) Francisco Campos; b) Almir de Andrade; c) Azevedo Amaral; d) Lourival Fontes. Ainda se via a contribuição de teóricos de outras correntes ideológicas como Nélson Werneck Sodré, Gilberto Freyre e Graciliano Ramos. Entre a alta cúpula da revista, Francisco Campos era responsável por assuntos relativos a educação, Direito e instituições políticas. Enquanto que Azevedo Amaral representava os anseios de um desenvolvimento industrial para o país, chegando a ter autonomia intelectual para criticar partes da Constituição de 1937. A grande marca da revista Cultura Política é seu alto grau de abstração e teorização nas discussões que "produz um discurso altamente elaborado, permeado por concepções filosóficas acerca da natureza do Estado e da nação, do lugar do indivíduo na ordem política, do exercício da autoridade etc" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 80). Logo, a autora deduz que por seu alto nível de discussões a revista visa um público mais restrito e integrado as temáticas apresentadas.
Já entre os teóricos da revista Ciência Política, temos nomes como: a) Pedro Vergara; b) Sabóia Lima; c) Humberto Grande; d) Renato Travassos; e) Lineu de Albuquerque; f) Atílio Vivácua; g) Benjamin Vieira; h) Rubenstein Duarte. São considerados pela autora "intelectuais médios", cuja função é difundir as ideias produzidas pelos "intelectuais de renome" que produzem na Cultura Política. Partindo para a principal parte do capítulo, Mônica Pimenta parte para a análise do discurso das revistas selecionadas. Se existe uma unidade no discurso dessas revistas é a tentativa de buscar fundar uma nova ordem, crítica a antiga hegemonia liberal que desvirtuou o país dos rumos certos. Para melhor facilitar o entendimento, ela recorta os principais temas encontrados em sub-tópicos que serão brevemente resumidos abaixo. Primeiro tem-se a preocupação em recuperar o passado, ou seja, criar uma nova ordem valorizando uma tradição passada onde encontramos as origens da brasilidade. Debatida essa tradição, parte-se para o que seria essa nova ordem que buscaria formar tanto uma nova cultura política quanto um homem novo. Na condução dessa nova ordem, surge a figura do presidente Vargas, aquele capaz de conduzir o progresso com ordem. Por fim, chega-se a natureza do regime que busca estabelecer um equilíbrio entre o consenso e a força na busca por sua legitimação. Segue o aprofundamento desses sub-tópicos:
- A Recuperação do passado - Nessa busca pelo passado enxergamos uma clara visão conservadora onde passado e presente coexistem não sendo vistos como etapas sucessivas de uma escala linear. O passado se encontra no "inconsciente popular, sendo o Estado Novo a representação dessa inconsciência ao revalorizar esse passado. Logo, "as normas de orientação do novo regime não são retiradas do abstrato, mas do "já experimentado" enquanto vivência da alma coletiva" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 83/84). O liberalismo foi a ideia estrangeira que omitiu a "alma nacional", sendo o Estado Novo a recuperação dessa brasilidade. Na dicotomia entre Brasil legal x Brasil real, a ideologia estado-novista reivindica o último em detrimento do primeiro. Surge então um novo nacionalismo, orgânico e ligando presente e passado. A base teórica para isso é a aceitação da existência de leis sociais que efetuariam o equilíbrio entre as forças conservadoras e transformadoras. O passado pacificador do país é usado como justificação para o centralismo, contra o separatismo regional. A figura do bandeirante (aquele que conquista e possui) e a do jesuíta (aquele que impõe limites e cristaliza a moralidade) são usados pelo regime como exemplos da personalidade nacional. Por fim, a homogeneidade religiosa é encontrada sendo o Cristianismo visto como religião a nortear a nova ordem;
- A nova concepção de política - Dentro dessa nova concepção de política, encontramos uma crítica frontal as ideais liberais e as suas consequências como a disputa do homem contra o homem. Sendo assim, "o discurso estado-novista contrapõe uma concepção da política: humanista, porque voltada para o bem comum; "realista", porque não extraída de cânones importados, mas voltada para a realidade nacional; e "cristã", na medida em que o cristianismo seria um dos pilares da nacionalidade" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 86/87). A política não seria mais espaço para disputas mesquinhas, mas sim espaço de conciliação em busca do bom senso. Representando o ideário popular, a consciência nacional, caberia ao Estado propiciar a sociedade a estabilidade e o desenvolvimento necessário. A extinção de partidos políticos, a centralidade no Poder Executivo e a defesa do corporativismo são bases essenciais dessa nova política a ser formada;
- Visão das revistas "Cultura Política" e "Ciência Política" sobre a nova concepção de política - Cumprindo sua tarefa de trazer discussões abstratas, a revista Cultura Política debate a necessidade de juntar cultura (homem) e política (cidadão), então aspectos separados no liberalismo. Enquanto uma elabora, a outra busca meios de ação. Na revista Ciência Política vemos, então, caminhos de como pôr isso em prática e dentre as propostas como estudo da psicologia nacional, criação de movimentos culturais nacionais e conhecimento dos problemas nacionais. O desenvolvimento de um "espírito público" é também essencial. Outra ideia criada pela revista é o pan-americanismo, baseado numa aproximação política com os EUA, e que representasse um ideal de valorização das culturas americanas. Temas "como educação sexual, eugenia, alcoolismo, lazer e higiene passam a constituir área de interesse do Estado, que se coloca como a instância mais competente para educar o conjunto da sociedade" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 90);
- A construção do "homem novo" e o papel do intelectual - O novo homem, buscado pelo Estado Novo, se diferente do homem criado pelo liberalismo e seu individualismo anárquico. Sendo uma espécie de leviatã, o Estado na ideologia estado-novista surge para corrigir os erros da sociedade sendo uma espécie de protetor do indivíduo. A ideologia do Estado Novo não se configura como liberal, pois combate o individualismo, mas também não pode ser considerada totalitária pois sua busca é conciliar homem/Estado e não sobrepor o último sobre o primeiro. Se revindica como terceira via. A construção de uma identidade nacional é bastante debatida, sendo a diversidade racial presente no país visto de forma positiva sendo uma fonte de originalidade. Os intelectuais, por sua vez, cumprem no novo regime papel fundamental estando ligados a política e não alheio a ela. São verdadeiros "porta-vozes dos verdadeiros anseios da sociedade, corporificam e dão forma ao "subconsciente coletivo" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 93). Enquanto a Cultura Política valoriza o conhecimento abstrato, a Ciência Política prefere seguir uma linha mais prática do conhecimento vendo sua esterilidade uma negativa herança colonial;
- O mito Vargas: "homo magus" e "homo faber" - O Estado Novo representa na história nacional a primeira tentativa de mitificar o Estado e um líder político. Vargas era visto como um conciliador de interesses e representante dos interesses da nação. Ora visto como homem comum, ora visto como político eficiente e até um líder com dotes especiais. Então, "Vargas é homo magus, que domina e encarna as forças inconscientes da alma nacional, e é o homo faber porque artífice e técnico da obra política que é o Estado nacional" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 95);
- Relação consenso e força - Sendo Getúlio Vargas e o Estado representantes da "consciência nacional", o rechaço a métodos de violência é existente na ideologia estado-novista. Isso porque "já que o Estado se estabeleceu com base no "consentimento político", a sociedade civil que o legitimou tem o dever de defendê-lo, não permitindo que "nenhum dos seus membros [da sociedade civil] venha quebrar a harmonia do todo, discordar do seu idealismo e perturbar o seu equilíbrio" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 97/98). Sendo assim, as forças desestabilizadoras (comunistas, integralistas, democratas) eram injustas em tentar desestabilizar um Estado que, representando o bom senso, tentava manter a paz social. No âmbito das revistas, a Cultura Política apresenta um discurso mais ameno contra a ação política dissidente enquanto que a Ciência Política mostra-se mais incisiva contra tais atores sociais.
Capítulo 04 - O Redescobrimento do Brasil - Ângela Maria de Castro Gomes
Ainda dentro da análise ideológica estado-novista, o capítulo presente busca responder as seguintes perguntas: qual o novo significado dado a democracia? Como o Estado Novo se apresenta como uma proposta revolucionária? O recorte na busca por respostas é a produção da revista Cultura Política, tendo em vista seu caráter oficial.
A autora começa debatendo de onde os intelectuais estado-novistas foram tirar o teor revolucionário do regime de 1937. O início da revolução foi em 1930 com a derrubada da República Velha, período onde imperou no país a ideologia liberal que se desvirtuou de nossas origens tradicionais. O golpe de 1937 apenas aprofundaria as tarefas já iniciadas em 1930. Porém, o teor revolucionário do acontecimento de 1937 se difere de acontecimentos como os de 1822 e 1889. Para Azevedo Amaral, o conceito de revolução que vem a destruir as estruturas é errôneo e fruto do liberalismo. O verdadeiro conceito de revolução tinha um teor construtivo e renovador. Com isso, diferente de 1822 e 1889, o golpe de 1937 visava fundar um Estado nacional nunca antes visto em nossa história.
Em 1930 tivemos uma revolução restauradora, tendo em vista que a situação política pré-30 marcada pelas ações radicais do proletariado junto com a insensibilidade dos oligarcas estavam levando o país para uma situação anárquica. Assim, com base num argumento hobbesiano, surge a Revolução de 30 para acabar com aquele então estado de natureza que se encontrava o Brasil. Conservando a ordem, qual o sentido inovador da Revolução de 30? Para Azevedo, a atenção dada aos problemas sociais. A atenção aos problemas sociais representava a união, nunca antes vista, entre elites e massa criando uma "vontade nacional". O Estado, livre das influências estrangeiras que o liberalismo impunha, se unia ao consciente popular e revalorizava as tradições do povo brasileiro baseado em princípios humanistas e cristãos. Sendo assim "o novo Estado nacional constrói para si uma outra interpretação de política: é a cultura que põe "a política em contato com a vida", com as mais genuínas fontes da inspiração popular" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 116).
Para que se criasse uma nova ordem e um novo homem, respeitando as tradições, era preciso uma maior atenção a questão social emergente. No liberalismo a terra e o homem não se ligavam à política, então desligada da cultura nacional. Sendo assim a valorização do homem e do nosso território só seria possível se a questão social fosse bem tratada pelo recém-fundado Estado nacional. Sobre a atenção dada a questão social pós-30, afirma a autora:
Dentro de um novo conceito de democracia, os ideólogos do Estado Novo buscaram ser críticos tanto ao liberalismo quanto ao totalitarismo (representado pelo fascismo e socialismo). O abandono e rechaço de ideologias importadas era uma premissa base para esses autores. A base da nova democracia que surgia era o respeito ao trabalho e a seus frutos. O trabalho, para isso, precisa ser humanizado pelo Estado que deve defender o bem comum. Sendo assim o conceito de trabalho ganha forte conotação positiva pelo aparato ideológico estado-novista, sendo uma atividade que regula e fundamenta a relação indivíduo/Estado. Em suma,
Sendo assim, o objetivo não era repetir as fórmulas de representação do liberalismo, mas tornar vigente a representação corporativa que daria a diferentes sindicatos poderes políticos que representariam a vontade popular. O embate era reduzir as diferenças naturais, não criar uma artificial e inexistente sociedade igualitária. Sendo assim o Estado Novo se diferencia do liberalismo por se preocupar com a questão social, mais também do totalitarismo tendo em que nesse estado quem governa é o governante sob sua única vontade sem a atenção devida ao bem-estar dos governados. Logo,
Sobre a questão da representação política, os teóricos do Estado Novo prezavam pela unidade política e por isso viam com rechaço a ideia dos "três poderes" assim como a ideia de que um regime democrático se faz à base do dissenso. A proposta era a unidade e centralização política que teria na figura do Poder Executivo, representada por um líder, o órgão supremo da nação. Logo, "o Estado nacional precisava de um regime forte e centralizador, capaz de combater os excessos de regionalismo e individualismo que se manifestariam nas formações partidárias" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 137). Porém, diferentemente dos ditos regimes totalitários, a nação e o Estado não estavam acima do indivíduo. Pelo contrário, o Estado era a própria representação do conjunto de indivíduos sendo visto como reprodutor da alma nacional. Aqui o Estado é visto como "superindividual" e não acima ou exterior aos indivíduos sendo o bem-estar coletivo complementar ao bem-estar individual.
Sendo assim, toda a visão de homem individualista detentor de direitos políticos igualitários é substituído por uma visão de homem que se integra a coletividade nacional eliminando os conflitos e mantendo uma ordem social hierárquica natural. Vale aqui lembrar que para o conjunto desses teóricos a natureza humana não é igualitária, somos diferentes e desiguais sendo apenas pelo corporativismo enquanto representação política que conseguiremos manter essa hierarquia natural mas reforçando um pertencimento à nação com base na atividade profissional. Mais para tudo isso transcorrer estável faz-se necessária a figura do chefe político, um líder dotado de qualidades e que representa os próprios ideais nacionais. Resumidamente,
E quais os legados dessa democracia autoritária para a autora? Simples, para ela o Estado Novo consegue conciliar seu legado ao valorizar uma visão estrutural da nossa história e ao mesmo tempo personalizar o processo político. Ou seja, é na construção da nacionalidade e da "memória coletiva" que o Estado Novo redesenha a história do país e põe a Revolução de 30 como acontecimento fundador de uma série de transformações que culminaria na construção do Estado nacional. O Estado Novo apenas intensifica esse processo. Por fim, ao mesmo tempo que trazem essa análise mais estrutural personificam na figura do líder político como o representante unificador do Estado e da nação. Getúlio Vargas representava a alma nacional, unindo Estado e povo num só ente. Ademais, a autora assim resume o legado que o Estado Novo deixou enquanto período histórico:
A autora começa debatendo de onde os intelectuais estado-novistas foram tirar o teor revolucionário do regime de 1937. O início da revolução foi em 1930 com a derrubada da República Velha, período onde imperou no país a ideologia liberal que se desvirtuou de nossas origens tradicionais. O golpe de 1937 apenas aprofundaria as tarefas já iniciadas em 1930. Porém, o teor revolucionário do acontecimento de 1937 se difere de acontecimentos como os de 1822 e 1889. Para Azevedo Amaral, o conceito de revolução que vem a destruir as estruturas é errôneo e fruto do liberalismo. O verdadeiro conceito de revolução tinha um teor construtivo e renovador. Com isso, diferente de 1822 e 1889, o golpe de 1937 visava fundar um Estado nacional nunca antes visto em nossa história.
Em 1930 tivemos uma revolução restauradora, tendo em vista que a situação política pré-30 marcada pelas ações radicais do proletariado junto com a insensibilidade dos oligarcas estavam levando o país para uma situação anárquica. Assim, com base num argumento hobbesiano, surge a Revolução de 30 para acabar com aquele então estado de natureza que se encontrava o Brasil. Conservando a ordem, qual o sentido inovador da Revolução de 30? Para Azevedo, a atenção dada aos problemas sociais. A atenção aos problemas sociais representava a união, nunca antes vista, entre elites e massa criando uma "vontade nacional". O Estado, livre das influências estrangeiras que o liberalismo impunha, se unia ao consciente popular e revalorizava as tradições do povo brasileiro baseado em princípios humanistas e cristãos. Sendo assim "o novo Estado nacional constrói para si uma outra interpretação de política: é a cultura que põe "a política em contato com a vida", com as mais genuínas fontes da inspiração popular" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 116).
Para que se criasse uma nova ordem e um novo homem, respeitando as tradições, era preciso uma maior atenção a questão social emergente. No liberalismo a terra e o homem não se ligavam à política, então desligada da cultura nacional. Sendo assim a valorização do homem e do nosso território só seria possível se a questão social fosse bem tratada pelo recém-fundado Estado nacional. Sobre a atenção dada a questão social pós-30, afirma a autora:
É fundamental reconhecer, desta forma, que a questão social surge como a grande marca distintiva e legitimadora dos acontecimentos políticos do pós-30. A revolução, e principalmente o estabelecimento do Estado Novo, distinguem-se de todos os demais fatos de nossa história política passada, na medida em que se afastam das meras preocupações formais com o procedimento e modelos jurídicos, para mergulhar nas profundezas de nossas questões econômicas e sociais. Neste sentido, constituem-se em momentos reveladores da maturidade política do país, que se volta para os verdadeiros problemas da nacionalidade (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 120).A garantia da atenção aos problemas sociais era prática da defesa da justiça social, visto como importantíssimo principalmente após a Primeira Guerra Mundial. O liberalismo combatido a partir de 1930 foi insuficiente em resolver os problemas do povo brasileiro e de suas necessidades básicas, sendo necessária a intervenção do Estado na construção de uma legislação social que protegesse os trabalhadores. E a proteção desse não passava pelo simples desenvolvimento da mecanização, pelo contrário, o excesso de mecanização agravava os problemas dos mais humildes. A tentativa era conciliar desenvolvimento com proteção social, conquanto "o Estado brasileiro era, portanto, uma verdadeira imposição da natureza de nossa sociedade; um Estado organizador de nosso povo em uma nação; um Estado voltado para o homem, em particular para o trabalhador, expressão viva e máxima de nossas possibilidades de desenvolvimento sócio-econômico" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 122).
Dentro de um novo conceito de democracia, os ideólogos do Estado Novo buscaram ser críticos tanto ao liberalismo quanto ao totalitarismo (representado pelo fascismo e socialismo). O abandono e rechaço de ideologias importadas era uma premissa base para esses autores. A base da nova democracia que surgia era o respeito ao trabalho e a seus frutos. O trabalho, para isso, precisa ser humanizado pelo Estado que deve defender o bem comum. Sendo assim o conceito de trabalho ganha forte conotação positiva pelo aparato ideológico estado-novista, sendo uma atividade que regula e fundamenta a relação indivíduo/Estado. Em suma,
O cidadão desta nova democracia, identificado por seu trabalho produtivo, não mais se definiria pela posse de direitos civis e políticos, mas justamente pela posse de direitos sociais. Só assim estaria verdadeiramente superada a herança liberal, que marcara profundamente os conceitos de democracia e cidadania. Pelo trabalho o cidadão encontraria sua posição na sociedade e estabeleceria relações com o Estado; por esta mesma razão, o Estado se humanizaria, destinando a assegurar a realização plena dos cidadãos pela via de promoção da justiça social (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 127).A democracia não passa mais a ser vista com a garantia de direitos superficiais como os civis e políticos, ditos garantidos pelos liberais. Se diferenciando esse artificialismo do conceito, o Estado Novo se basearia no bem-estar do povo trabalhador sendo a garantia de direitos sociais sua base de legitimação. E qual a visão sobre o conceito de liberdade? Antes de mais anda, a autora define liberdade para o liberalismo. Segundo ela, o liberalismo enxerga o conceito de liberdade vinculado ao âmbito privado da vida. Os direitos individuais de participação política (baseada no direito ao voto) e não intervenção estatal em suas atividades econômicas eram a base do conceito de liberdade para os liberais. Essas ideias alicerçadas eram combatidas pelos teóricos do Estado Novo que colocam a justiça acima da liberdade. Logo, o principal problema a ser enfrentado não é o da liberdade, mas o da necessidade. Deve-se então em vez de "procurar fórmulas que garantam um máximo de liberdade e um mínimo de autoridade, buscar os meios de tornar a autoridade mais justa e mais eficiente no enfrentamento da questão social da necessidade" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 130/131). Tendo em vista a natural desigualdade entre os homens, o dever do Estado é garantir meios que promovam uma maior igualdade social.
Sendo assim, o objetivo não era repetir as fórmulas de representação do liberalismo, mas tornar vigente a representação corporativa que daria a diferentes sindicatos poderes políticos que representariam a vontade popular. O embate era reduzir as diferenças naturais, não criar uma artificial e inexistente sociedade igualitária. Sendo assim o Estado Novo se diferencia do liberalismo por se preocupar com a questão social, mais também do totalitarismo tendo em que nesse estado quem governa é o governante sob sua única vontade sem a atenção devida ao bem-estar dos governados. Logo,
O esmagamento do homem através de sua absorção pelo Estado totalitário, ou o abandono do homem pelo omissão do Estado liberal dimensionavam, de formas distintas, a ignorância e a impossibilidade da resolução da questão social. No primeiro caso, imperava a força bruta e, no segundo, a mera igualdade política do direito ao voto, que pressupunha que todos os demais direitos aí estivessem contidos (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 132/133).Essa nova democracia, chamada por Democracia Social, teria no Estado intervencionista e anti-liberal seu alicerce. Retirando o Estado de mero expectador, faria dele o promotor da busca pela igualdade de oportunidades então considerada fundamento da democracia social estado-novista. Com isso, "a conquista da democracia é definida como a defesa do critério do direito e da justiça social, entendidos como a igualdade de oportunidades para todos e a primazia da necessidade sobre a liberdade" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 133/134). Essa justiça social só seria alcançada através do respeito ao trabalho e seus frutos, feitos não postos em prática pelo Estado liberal que só causou competição desenfreada, aguçamento das desigualdades e sua consequente luta entre as classes sociais. O Estado intervencionista, respeitando os limites da propriedade privada e por isso se diferenciando dos regimes totalitários, seria então o remédio para o adoecimento da sociedade.
Sobre a questão da representação política, os teóricos do Estado Novo prezavam pela unidade política e por isso viam com rechaço a ideia dos "três poderes" assim como a ideia de que um regime democrático se faz à base do dissenso. A proposta era a unidade e centralização política que teria na figura do Poder Executivo, representada por um líder, o órgão supremo da nação. Logo, "o Estado nacional precisava de um regime forte e centralizador, capaz de combater os excessos de regionalismo e individualismo que se manifestariam nas formações partidárias" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 137). Porém, diferentemente dos ditos regimes totalitários, a nação e o Estado não estavam acima do indivíduo. Pelo contrário, o Estado era a própria representação do conjunto de indivíduos sendo visto como reprodutor da alma nacional. Aqui o Estado é visto como "superindividual" e não acima ou exterior aos indivíduos sendo o bem-estar coletivo complementar ao bem-estar individual.
Sendo assim, toda a visão de homem individualista detentor de direitos políticos igualitários é substituído por uma visão de homem que se integra a coletividade nacional eliminando os conflitos e mantendo uma ordem social hierárquica natural. Vale aqui lembrar que para o conjunto desses teóricos a natureza humana não é igualitária, somos diferentes e desiguais sendo apenas pelo corporativismo enquanto representação política que conseguiremos manter essa hierarquia natural mas reforçando um pertencimento à nação com base na atividade profissional. Mais para tudo isso transcorrer estável faz-se necessária a figura do chefe político, um líder dotado de qualidades e que representa os próprios ideais nacionais. Resumidamente,
A vontade popular encontra-se totalmente desvinculada, não só dos instrumentos políticos de representação liberal (os partidos), como igualmente da própria ideia liberal de representação, fundada na participação/expressão da vontade pelo voto. O povo, na democracia social e econômica daqueles que trabalham, está presente nas corporações e nos órgãos técnicos, que exprimem para as elites esclarecidas suas aspirações coletivas (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 140).O povo está na base do governo, sendo representado corporativamente e de forma hierarquizada enquanto o Estado é representado pela figura do presidente que, enquanto líder político, representa os próprios interesses do povo. Como consequência, afirma a autora: ocorre uma despolitização do público, tendo em vista que as disputas políticas são trocadas pelo consenso que tem na figura do Estado sua representação maior, mas em contrapartida ocorre uma politização do privado pois apenas organizado nas corporações (sindicatos) que o homem se transforma em cidadão do Estado. O povo obedece, aceita as regras do jogo baseados no consenso e em troca uma elite esclarecida oferece aos mais humildes uma melhor qualidade de vida. Eis o legado do Estado Novo: a integração política do trabalhador brasileiro, garantido sua melhoria nas condições de vida, tendo um Estado intervencionista que regula a sociedade e inibe uma possível ameaça desestabilizadora.
E quais os legados dessa democracia autoritária para a autora? Simples, para ela o Estado Novo consegue conciliar seu legado ao valorizar uma visão estrutural da nossa história e ao mesmo tempo personalizar o processo político. Ou seja, é na construção da nacionalidade e da "memória coletiva" que o Estado Novo redesenha a história do país e põe a Revolução de 30 como acontecimento fundador de uma série de transformações que culminaria na construção do Estado nacional. O Estado Novo apenas intensifica esse processo. Por fim, ao mesmo tempo que trazem essa análise mais estrutural personificam na figura do líder político como o representante unificador do Estado e da nação. Getúlio Vargas representava a alma nacional, unindo Estado e povo num só ente. Ademais, a autora assim resume o legado que o Estado Novo deixou enquanto período histórico:
A ideia de que o desenvolvimento econômico e social do país não é compatível com a experiência da liberdade e da igualdade liberais; a ideia de um novo tipo de cidadania, que não se faz por representação eleitoral e sim por pertencimento profissional; a ideia de uma sociedade hierarquizada e integrada pelo Estado/nação; a ideia de um líder político que simboliza a "pessoa coletiva" que é o povo desta nação; enfim, a ideia de um Estado autoritário que se quer democrático, como a expressão "natural" das necessidades do país, tudo isto nos é legado - de forma sistemática e articulada - pelo Estado Novo (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 147).Capítulo 05 - A Construção do Homem Novo: o trabalhador brasileiro - Ângela Maria de Castro Gomes
Esse último capítulo busca debater o lugar do trabalhador brasileiro para os ideólogos do Estado Novo. De imediato, Ângela constata uma inovação no país no que tange a interpretação da questão do trabalho. Agora o trabalho era atrelado não só a produção de riqueza mais também a cidadania. Com isso a pobreza, problema crônico no Brasil desde suas origens coloniais, não era mais tratada de forma natural e sim como um problema social sério que deveria ser resolvido através da intervenção do poder público.
Essa intervenção do poder público na promoção da valorização do trabalho tem início na Revolução de 30. Sendo assim, "é a partir deste momento que podemos identificar toda uma política de ordenação do mercado de trabalho, materializada na legislação trabalhista, previdenciária, sindical e também na instituição da Justiça do Trabalho. Podemos detectar também toda uma estratégia político-ideológica de combate à pobreza, que estaria centrada justamente na promoção do valor do trabalho" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 152). Juntar o trabalhador e o cidadão num só ente era a tarefa do momento. O homem agora é responsável, através do seu trabalho devidamente valorizado, por sua riqueza individual e também pela riqueza da nação.
Valorizado o trabalho, a atividade "passaria a ser um direito e um dever do homem; uma tarefa moral e ao mesmo tempo um ato de realização; uma obrigação para com a sociedade e o Estado, mas também uma necessidade para o próprio indivíduo encarado como cidadão" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 152/153). Os ideólogos estado-novistas buscam dar ao trabalho um sentido positivo baseando-se em três eixos a serem garantidos pelo Estado: a defesa, a representação e a dignificação do trabalho. É combatida a extrema mecanização do trabalho, interpretada como expressão de um materialismo que retire o valor espiritual contido no trabalho. Logo, o objetivo deve ser a mecanização do homem e a humanização da máquina se afastando de interpretações que visem santificar ou demonizar a mecanização. O trabalhador deve ser tratado com base em princípios de organização científica que lhe valorize, sem tratar a máquina como inimiga a ser extinguida.
As criações do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio assim como do Ministério da Educação e Saúde nada mais representam que uma nova forma de encarar o trabalho. Agora o trabalhador era protegido através de uma previdência social que abarcava indenização em caso da perca de sua saúde. "Os seguros contra invalidez, doença, morte, acidentes de trabalho, o seguro maternidade, todos visavam a proteção da saúde do trabalhador" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 157). Além dessas medidas paliativas, se é que podemos interpretá-las assim, o Estado Nacional a partir de 1937 começava a se preocupar com medidas preventivas que pudessem garantir a saúde dos trabalhadores estimulando sua capacidade de trabalho. Dentre as ações preventivas instauradas a partir do Estado Novo, a autora cita as seguintes:
Por fim, a autora debate o controle de mão-de-obra durante o Estado Novo. Sendo o Estado Nacional o regulador que busca conciliar a propriedade privada ao mesmo tempo que promove a riqueza social, a materialização disso se vê na busca por uma nacionalização da mão-de-obra presente no país. O Estado passa agora a limitar a vinda de imigrantes, tentando orientar sua localização e combater o fenômeno das migrações internas que assolavam no país. O Departamento Nacional de Imigração foi criado e leis como a da nacionalidade, extradição, expulsão e entrada de estrangeiros foram criadas com o intuito de reduzir e controlar a presença estrangeira no Brasil.
Além do controle da vinda de estrangeiros, existia uma crescente preocupação com a migração interna causada pelo êxodo rural. Desprotegido, o trabalhador rural acabava rumando para as grandes cidades em busca de melhores condições de vida. Buscando combater a extrema pobreza no campo, o Estado Novo estabeleceu concessão de créditos através da criação do CREAI em 1939 e iniciou um estudo que visassem a sindicalização rural e extensão dos direitos sociais (salário mínimo, previdência social etc) ao trabalhadores rurais. A marcha para o oeste pensada por Vargas, interiorizando o desenvolvimento que já ocorria no mundo urbano, "começava a ser atacada pelo governo de forma imediata pela concessão de terras nas fronteiras (decretos-leis nº 1.968 e nº 2.610 de 17/1/40 e 20/9/40 respectivamente) e pela organização de colônias agrícolas (decreto-lei nº 3.059 de 14/2/41)" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 163). Sobre essa última medida:
Essa intervenção do poder público na promoção da valorização do trabalho tem início na Revolução de 30. Sendo assim, "é a partir deste momento que podemos identificar toda uma política de ordenação do mercado de trabalho, materializada na legislação trabalhista, previdenciária, sindical e também na instituição da Justiça do Trabalho. Podemos detectar também toda uma estratégia político-ideológica de combate à pobreza, que estaria centrada justamente na promoção do valor do trabalho" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 152). Juntar o trabalhador e o cidadão num só ente era a tarefa do momento. O homem agora é responsável, através do seu trabalho devidamente valorizado, por sua riqueza individual e também pela riqueza da nação.
Valorizado o trabalho, a atividade "passaria a ser um direito e um dever do homem; uma tarefa moral e ao mesmo tempo um ato de realização; uma obrigação para com a sociedade e o Estado, mas também uma necessidade para o próprio indivíduo encarado como cidadão" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 152/153). Os ideólogos estado-novistas buscam dar ao trabalho um sentido positivo baseando-se em três eixos a serem garantidos pelo Estado: a defesa, a representação e a dignificação do trabalho. É combatida a extrema mecanização do trabalho, interpretada como expressão de um materialismo que retire o valor espiritual contido no trabalho. Logo, o objetivo deve ser a mecanização do homem e a humanização da máquina se afastando de interpretações que visem santificar ou demonizar a mecanização. O trabalhador deve ser tratado com base em princípios de organização científica que lhe valorize, sem tratar a máquina como inimiga a ser extinguida.
As criações do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio assim como do Ministério da Educação e Saúde nada mais representam que uma nova forma de encarar o trabalho. Agora o trabalhador era protegido através de uma previdência social que abarcava indenização em caso da perca de sua saúde. "Os seguros contra invalidez, doença, morte, acidentes de trabalho, o seguro maternidade, todos visavam a proteção da saúde do trabalhador" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 157). Além dessas medidas paliativas, se é que podemos interpretá-las assim, o Estado Nacional a partir de 1937 começava a se preocupar com medidas preventivas que pudessem garantir a saúde dos trabalhadores estimulando sua capacidade de trabalho. Dentre as ações preventivas instauradas a partir do Estado Novo, a autora cita as seguintes:
- A criação do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) em 1940 que visava melhorar as condições de alimentação dos trabalhadores com base na instalação de restaurantes populares a preços populares;
- A criação da Liga Nacional contra o Mocambo em 1939, sob liderança do então interventor de Pernambuco Agamenon Magalhães, e que buscava substituir os mocambos por casas populares;
- A criação do Instituto e Caixas de Pensões que também cumpria a tarefa na construção de casas populares no então Distrito Federal.
Essas ações partiam da constatação de que a melhoria das condições de vida passavam pela melhora das condições de alimentação e moradia dos trabalhadores. Com isso,
Promover o acesso a casa era uma questão relevante para o Estado porque implicava a promoção da tranquilidade coletiva e do amparo a família. Esta era a base econômica e moral do homem, seu meio específico de vida. Se o Estado voltava-se para o homem, era pela família que ele o atingia mais profunda e rapidamente. Assim, era pela família que o Estado chegava ao homem e este chegava ao Estado (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 158).Na educação também estava presente a mão do Estado, procurando criar esse "novo homem". A escola do Estado Novo tinha como princípio o culto a nacionalidade, a disciplina, a moral e também ao trabalho. Logo, "o trabalho como ideal educativo podia ser sintetizado na fórmula "aprender fazendo", sendo implementado por medidas como a adoção dos trabalhos manuais nas escolas e a difusão e valorização do ensino profissionalizante" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 159).
Por fim, a autora debate o controle de mão-de-obra durante o Estado Novo. Sendo o Estado Nacional o regulador que busca conciliar a propriedade privada ao mesmo tempo que promove a riqueza social, a materialização disso se vê na busca por uma nacionalização da mão-de-obra presente no país. O Estado passa agora a limitar a vinda de imigrantes, tentando orientar sua localização e combater o fenômeno das migrações internas que assolavam no país. O Departamento Nacional de Imigração foi criado e leis como a da nacionalidade, extradição, expulsão e entrada de estrangeiros foram criadas com o intuito de reduzir e controlar a presença estrangeira no Brasil.
Além do controle da vinda de estrangeiros, existia uma crescente preocupação com a migração interna causada pelo êxodo rural. Desprotegido, o trabalhador rural acabava rumando para as grandes cidades em busca de melhores condições de vida. Buscando combater a extrema pobreza no campo, o Estado Novo estabeleceu concessão de créditos através da criação do CREAI em 1939 e iniciou um estudo que visassem a sindicalização rural e extensão dos direitos sociais (salário mínimo, previdência social etc) ao trabalhadores rurais. A marcha para o oeste pensada por Vargas, interiorizando o desenvolvimento que já ocorria no mundo urbano, "começava a ser atacada pelo governo de forma imediata pela concessão de terras nas fronteiras (decretos-leis nº 1.968 e nº 2.610 de 17/1/40 e 20/9/40 respectivamente) e pela organização de colônias agrícolas (decreto-lei nº 3.059 de 14/2/41)" (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 163). Sobre essa última medida:
A colonização do país buscava a fixação do trabalhador nacional pela concessão de terras e pelo amparo e assistência técnica e social do governo. Os núcleos agrícolas ou agroindustriais deviam selecionar lavradores e localizá-los em certas regiões, como o vale do Amazonas, os vales do Tocantins e Araguaia e o sertão do Nordeste. Algumas experiências estavam sendo realizadas, como era o caso da Colônia Agrícola Nacional de Goiás, no alto Tocantins; o programa de ocupação do sertão de Pernambuco, levado a cabo pelo interventor Agamenon Magalhães e o Núcleo Agrícola de São Bento, na Baixada Fluminense (OLIVEIRA, L. L.; VELLOSO, M. P.; GOMES, A. M. C. Rio de Janeiro, Zahar, 1982, p. 163).Resumidamente, podemos definir a construção desse "homem novo" que tem seu trabalho valorizado pelo Estado Nacional da seguinte forma: o trabalhador nacional é visto como o grande centro da democracia social existente, sendo sua ascensão social garantida através da valorização, proteção e representação do seu trabalho; a ascensão social do trabalhador estava atrelada as ações do poder público, responsável por superar os problemas sócios-econômicos do país; o trabalho era considerado como um dever e tanto o inimigo externo (estrangeiro) quanto o interno (malandragem) precisavam ser combatidas para a manutenção da estabilidade da democracia social do trabalho.
