- Sobre o autor: Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira, ou simplesmente Moniz Bandeira, nasceu em Salvador-BA no dia 30 de dezembro de 1935. Foi professor universitário, cientista político e historiador. Seu foco de pesquisa foi a política externa brasileira, principalmente, analisando a relação que o país estabeleceu com a Argentina e os EUA. Moniz tem origem aristocrática, sendo descendente de Garcia D'Ávila, filho de Tomé de Sousa. Graduou-se em Direito e doutorou-se em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). De orientação socialista, foi filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) e um dos fundadores da Política Operária (POLOP). Após o golpe civil-militar de 1964, rumou para o Uruguai junto com o presidente deposto João Goulart. Voltou algumas vezes para o Brasil, mesmo na clandestinidade, chegando a ser preso por dois anos. Entre suas principais obras, podemos citar: a) Formação do Império Americano; b) Presença dos Estados Unidos no Brasil; c) O Governo João Goulart; d) A Desordem Mundial. Como acadêmico, lecionou na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), sendo professor visitante em várias outras universidades no Brasil e do mundo. Moniz Bandeira faleceu no dia 10 de novembro de 2017, aos 81 anos, na Alemanha, onde era cônsul honorário na cidade de Heidelberg.
De Vargas a Goulart
Nesta espécie de introdução, Moniz Bandeira faz um breve resumo da história do Brasil, indo da chegada de Vargas ao poder em 1930 até o governo Jango. A partir de 1930, o país intensifica seu processo de industrialização, contrariando interesses estrangeiros como os envolvendo à Inglaterra e os EUA. Diante da crise por qual passava o capitalismo, o governo de Getúlio Vargas passava a interferir na economia com a finalidade de mediar as relações de trabalho e romper os bloqueios que travavam o nosso desenvolvimento industrial. Resumindo tal postura, afirma o autor:
Vargas, cuja ditadura refletia uma estratégia de compromisso, atrelou o proletariado urbano à fração da burguesia vinculada ao mercado interno, mediante a legislação social, e atribuiu ao Estado decisivo papel no desenvolvimento do País, explorando as contradições interimperialistas para concretizar importantes empreendimentos, como a implantação da primeira usina siderúrgica nacional, em Volta Redonda (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 15).Deposto por um golpe de Estado em 1945 (com o aval dos EUA, segundo Moniz), Vargas retornou ao poder em 1951 e deu continuidade ao seu projeto nacionalista de desenvolvimento, então abandonado por Eurico Gaspar Dutra; marechal que presidiu o Brasil de 1946 a 1951 e alinhado aos interesses norte-americanos. Sobre o seu retorno, afirma Moniz:
Assim, a partir de 1951, Vargas instituiu o monopólio estatal do petróleo, elaborou o projeto da Eletrobrás, negociou com cientistas alemães a compra de tecnologia nuclear, encareceu as importações de bens de capital, por meio da Instrução 70, da SUMOC, e tentou o controle sobre as remessas de lucros para o exterior (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 16).Diante de tais ações, Vargas sofreu fortes represálias:
Tais iniciativas, objetivando a equacionar os problemas de energia, a induzir a fabricação de máquinas e equipamentos no Brasil e a conter a evasão de capitais, afetavam naturalmente interesses monopolísticos de poderosos cartéis, que investiram contra o Governo, para derrubá-lo, em aliança com a burguesia comercial, beneficiária dos negócios de importação e exportação (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 16).Essa ferrenha oposição ao governo Vargas nos anos 1950, teve como principal representante à UDN. Carlos Lacerda foi o principal civil oposicionista ao governo que também encontrava opositores no seio militar, aglutinados na Cruzada Democrática. Tanto Lacerda quanto os oficiais ligados à Cruzada Democrática, eram filiados à UDN. Com o suicídio de Vargas em 1954, as intenções golpistas dos udenistas foram freadas e novas eleições deram vitória a JK do PSD. No mesmo pleito eleitoral, Jango do PTB foi eleito vice-presidente. Os dois só conseguiram ocupar seus respectivos cargos após intervenções de militares legalistas em novembro de 1955. Porém, JK não seguiu as diretrizes de desenvolvimento nacional iniciadas por Vargas, sendo um aliado dos interesses estrangeiros. Como descreve Bandeira, o governo JK:
Manteve a Instrução 113, da SUMOC, provocando um dumping no mercado nacional de máquinas e equipamento. E orientou a industrialização, não para os setores de base, para a produção de bens de capital, segundo o projeto de Vargas, mas, sim, para a fabricação de bens duráveis de consumo, ou seja, automóveis, eletrodomésticos etc. Os interesses estrangeiros, não mais podendo deter o desenvolvimento do Brasil, procuraram dirigi-lo e ajustá-lo à redivisão internacional do trabalho, empreendida pelo sistema capitalista após a guerra de 1939-1945 (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 17-18).JK obrigava o capital estrangeiro a investir no Brasil. Caso contrário, perderiam mercado para as concorrentes nacionais. Por conta desse investimento, o governo JK concedeu diversas vantagens ao capital estrangeiro como favores fiscais, a Instrução 113 e a Lei de Tarifas (atualização da Instrução 113) que permitiu que eles importassem máquinas e equipamentos obsoletos sem restrições, negando o mesmo direito as empresas nacionais. As consequências foram danosas para a economia nacional:
A Instrução 113 tanto prejudicou o crescimento da indústria nacional de bens de produção, que possibilitaria ao País substituir as importações num setor vital para a reprodução capitalista, quanto incentivou a transferência do controle acionário de empresas brasileiras para as corporações internacionais, em outras palavras, animou o fenômeno conhecido como desnacionalização. E a industrialização prosseguia sob o comando de capitais estrangeiros, cujos países de origem se reservavam a produção de bens de capital, a tecnologia e o nervo financeiro, como condição de sua preeminência, na redivisão internacional do trabalho (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 18).Tal política econômico gerou uma crise, pois tal expansão industrial atingiu um limite, graças ao frágil mercado interno. Diante de uma população que não tinha condições de consumir os bens duráveis de consumo, as fábricas tiveram uma ociosidade que segundo Moniz, variava entre 30% a 60%. Propostas surgiram da crise. A primeira visava expandir o mercado interno, implementando a reforma agrária e limitando remessas de lucro para o exterior. Além disso, propunha expandir o comércio exterior com a América Latina, África e Bloco Socialista. Já a segunda proposta, ligada aos interesses conservadores das classes dominantes, propunha restrição de crédito e compressão dos salários; seguindo uma agenda econômica que tentaram aplicar no país após o suicídio de Vargas.
Qualquer mudança progressista tornava-se cada vez mais difícil, por conta do processo de desnacionalização da economia. Agora, os grupos estrangeiros também dominavam setores estratégicos do Estado, subordinando os interesses da infraestrutura econômica sobre a superestrutura política e jurídica. Mas por ter como vice-presidente o trabalhista Jango, o governo JK encontrou certa estabilidade, apesar da crise encontrada no fim do seu mandato. Se a economia se desnacionalizou de um lado, a classe operária se desenvolveu por outro, tendo o PTB como um de seus principais representantes políticos. As tensões vistas por conta da crise descrita acima (vistas em invasões de terra e greves de variados setores), marcou o final do governo JK. Nas eleições seguintes, a classe dominante abraça a figura de Jânio Quadros que vence com o apoio das oligarquias financeiras e da UDN.
Através da Instrução 204 da SUMOC, Jânio alinhava a política econômica do Brasil aos interesses do FMI, fazendo o que Café Filho e JK não tiveram coragem suficiente para realizar. A nova política econômica propunha: "Sua política de combate à inflação teria como complemento a compressão dos salários, a contenção do crédito e outras medidas, que sacrificaram os trabalhadores, as classes médias e os setores mais débeis da burguesia" (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 21). Tal política aumento o custo de vida da população, o que afetou diretamente na popularidade de Jânio. Vendo a aprovação ao seu governo ruir, resolveu optar por um caminho golpista, porém, não o caminho clássico de união com as Forças Armadas.
Jânio resolveu renunciar ao governo, visando uma reação contrária que lhe proporcionasse o retorno com base em um consenso nacional. Por isso que, se alinhava à direita por sua política econômica anti-popular, também confraternizada com à esquerda ao estabelecer uma relação exterior independente em meio ao auge da Guerra Fria. Porém, seus planos não deram certo. Segundo Moniz, "Seu plano consistia em renunciar ao Governo, comovendo as massas, e levar as Forças Armadas, sob o comando de Ministros reacionários, a admitir sua volta como ditador, para não entregar o poder a João Goulart, que se reelegera Vice-Presidente da República" (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 21).
Após a renúncia de Jânio, seus ministros militares (Silvio Heck na Marinha, Odilo Denis no Exército e Grun Moss na Aeronáutico), começaram a articular um golpe de Estado visando impedir a posse do vice-presidente Jango; então em viagem oficial à China. Porém, os militares golpistas não contaram com a articulação do então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, que logo conseguiu o apoio do comandante do III Exército (o mais forte do país), Machado Lopes. A resistência iniciada por Brizola, logo tomaria várias partes do Brasil. Ocorreram sublevações militares em São Paulo e no Rio de Janeiro. Em Goiás, o governador Mauro Borges, seguiu o exemplo de Brizola. Greves estouraram pelo país e diante de tal cenário, o Legislativo não abraçou as tentativas golpistas. Outro fator que fez o golpe não ser executado naquele momento, foi o não apoio do presidente John Kennedy a tal investidura.
Frustrada à tentativa de golpe, Jango assume o cargo de presidente mas sob o regime parlamentarista, o que significava limitações de seus poderes. O deputado Tancredo Neves foi o responsável pelos acordos que garantiram à posse de Jango sob o regime parlamentarista, então sob total oposição dos parlamentares petebistas que acusavam tal investida de "golpe branco". Brizola foi outro ferrenho opositor do parlamentarismo, chegando a propor a Jango que invadisse Brasília com o apoio militar do III Exército, fechasse o Congresso Nacional e convocasse uma Constituinte em até 60 dias. Porém, apesar de ter tudo ao seu favor, Jango não aceitou tal proposta e aceitou assumir com seus poderes reduzidos. Diferente de Jânio, visava alcançar o poder pelas vias constitucionais e não golpistas.
Capítulo 01 - Goulart, populismo e trabalhismo. Origens e evolução do PTB. Ascensão e queda do Ministro do Trabalho. A República Sindicalista e a campanha contra o movimento operário.
O capítulo visa traçar o histórico de Jango que vai desde seus tempos como fazendeiro em São Borja, até sua entrada no Ministério do Trabalho no então segundo governo Vargas. Concomitantemente, Moniz Bandeira acaba fazendo um resgaste histórico do partido político que Jango fez parte: o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). João Belchior Marques Goulart nasceu em São Borja e foi filho de um grande fazendeiro da região, o senhor Vicente Goulart. Como filho primogênito, Jango passou a administrar os negócios do pai após seu falecimento. Vicente acumulou uma significante riqueza ao trabalhar comprando e vendendo gado, deixando nas mãos do filho um negócio próspero. Hábil administrador, Jango soube aumentar a riqueza herdada e nos tempos do governo Dutra, segundo Moniz, realizava com o Banco do Brasil vultuosas transações bancárias oriundas da venda de gado. Segundo o autor, Jango e sua família era dono de mais de 30 mil cabeças de gado, sendo um dos homens mais ricos da região que fica na fronteira do Brasil com a Argentina.
Jango ingressou no PTB de São Borja e se aproximou de Getúlio Vargas após o fim do Estado Novo, em 1945. Tal aproximação ganhou grandes contornos, pois Jango concedia apoio moral a um ex-presidente que vinha sendo esquecido pelos antigos aliados. Logo se notou sua habilidade para o universo político, muito graças a suas raízes. Segundo Moniz,
Valeu-lhe também enorme capacidade de comunicação com a massa. Goulart, da mesma forma que Vargas, era natural da zona de Missões, onde o caudilho se retemperava e sua autoridade se impunha, à medida em que ele se confundia com os peões, nas cavalgadas e nas fainas, vencendo coxilas e recebendo as lufadas do minuano. O modo de produção da pecuária extensiva, na situação dos pampas, gerava uma convivência social mais aberta, mais democrática (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 26).Tal raiz fez Jango ter extrema facilidade em manter diálogo com os setores populares da sociedade, como o movimento sindical que tanto o estimou durante sua trajetória política. Ainda segundo Moniz, a pecuária extensiva em que ele atuava no Rio Grande do Sul, diferente da monocultura cafeeira ou açucareira, não visa sua atuação na exportação e por vender carne para frigoríficos muitas vezes de origem estrangeira, criavam atritos com setores do capital estrangeiro. Essa raiz foi a base para o desenvolvimento do sentimento nacionalista, visto em Jango durante sua vida política. Seu nacionalismo, aliado a uma capacidade imensa de dialogar com variados setores sociais, fez de Jango uma importante liderança política do país apesar da sua constatada timidez na vida privada. De imediato, Moniz visa se afastar de análises que buscam associá-lo ao conceito de populismo. Segundo o historiador baiano:
Não se pode, contudo, considerá-lo um populista, como frequentemente se faz. Essa designação deve encerrar um significado político preciso e, aplicada indistintamente a Vargas, Goulart, Quadros, Ademar de Barros e tantos outros, perde, na generalização, o rigor científico e, em consequência, a utilidade teórica e prática (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 27).Em nota, Moniz ainda cita um trecho da obra O Dilema da América Latina, escrito pelo antropólogo Darcy Ribeiro, em que esse afirma o seguinte sobre o conceito de populismo e sua utilização no Brasil e na América Latina:
O conceito de populismo, vulgarizado pela sociologia política de ótica norte-americana e francesa, parece consistir numa contra-imagem correspondente aos países atrasados, das formas de liderança política tradicional dos regimes republicanos, tal como estes se tornaram viáveis nos Estados Unidos e na França. Nesta acepção, o conceito se refere, de fato, às carências de nossos políticos subdesenvolvidos que apelam para a demagogia, a fim de alcançar o poder ou para manter-se nele. Assim definido, o termo populismo foi aplicado aos mais diversos protagonistas da vida pública latino-americana, sem reconhecer suas diferenças nem explorar seu valor explicativo (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 27).Dito isso, o autor busca trazer os conceitos de populismo para dois autores e, em seguida, faz uma comparação de tais conceituações com a trajetória política de Jango. Pois bem, o primeiro autor a ser citado por Moniz é o cientista político Francisco Welfort onde o populismo seria uma expressão individualizada da política que, contendo suas raízes na pequena-burguesia, implica na dissolução das contradições de classe em nome de uma ideia vaga chamada de povo. Já para Donald MacRae, uma das principais características do populismo é criar movimentos sociais e políticos, não uma estrutura partidária. Assim sendo, "Seu programa se resume na personalidade do líder, no carisma, que sublinha o desespero das classes médias urbanas e rurais, adormentando parte do proletariado, com o objetivo não de reformar e sim de manter o status quo" (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 27-28). Esse tal líder carismático normalmente surge em contextos políticos de intensa pressão, sendo seu objetivo amansar as massas frente à crise.
Para Bandeira, Jango não pode ser enquadrado como um populista mas sim como reformista. Sua trajetória mostra que ele não debilitou às massas como é característico das lideranças populistas descritas acima, pelo contrário, Jango buscou organizar politicamente esses setores contrariando interesses do grande capital nacional e internacional. Logo, sua figura se diferencia de reais populistas como Jânio Quadros e Ademar de Barros. Em defesa do Jango reformista e não populista, afirma Moniz:
De acordo com a tipologia de Darcy Ribeiro, era um reformista. E sua política se assentou fundamentalmente na massa organizada, nos sindicatos e num partido político, o PTB, bem ou mal um partido de composição operária, cuja práxis mais se assemelhava à da Social-Democracia européia depois da guerra de 1914-1918, nas condições históricas do Brasil, do que à práxis do populismo (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 28).O PTB que Jango liderou, foi um partido fundado após o fim do Estado Novo e, assim como o PSD, surgiu como uma vertente do bonapartismo varguista. A atuação do petebistas se concentrava no meio urbano, tendo forte inserção no proletariado e em setores da pequena-burguesia. O partido tinha forte base no sindicalismo, sendo o Ministério do Trabalho seu principal palco de atuação do ponto de vista institucional. Ainda sobre esse partido, diz o autor:
A burocracia, que o ordenava, pauto-lhe as atividades pelo economicismo (luta salarial), restrita sua ação política à disputa nas eleições. Nos atritos de classes, o PTB intermediava, acomodando as reivindicações dos operários aos limites tolerados pelo capitalismo, ao mesmo tempo em que sofreava a exploração excessiva de sua força de trabalho (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 29).Por sua luta dentro dos marcos tolerados pelo sistema capitalista, os petebistas receberam a alcunha de pelegos pelos seus adversários. Tais indicativos de suas atuações, comprovam as aproximações que o partido tinha com a Social-Democracia europeia e distinguindo Jango, então seu líder, de um populista. Além do mais, vale destacar os objetivos que fizeram Vargas incentivar a fundação do PTB. Para ele o partido não era socialista, mas socializante. Com isso, se distinguia do PSD e da UDN, representantes da classe dominante, e ainda conseguia neutralizar o avanço do PCB (considerado por Moniz como o partido mais avançado para os trabalhadores) entre os setores populares.
Com o tempo o PTB acabou se tornando, segundo a perspectiva de Bandeira, em um partido socialista defensor de importantes reformas sociais. O partido conseguia unir defesa pela intervenção estatal na economia mais um posicionamento anti-imperialista, fazendo-o ser mal visto por latifundiários e empresários nacionais e estrangeiros. E foi após o suicídio de Getúlio, em 1954, que a organização firmaria sua posição no campo da esquerda ao basear-se na Carta Testamento deixada pelo ex-Presidente; carta essa que denunciava as ações do capital estrangeiro no país em aliança com empresários locais que desestabilizaram seu governo. Já nas eleições seguintes ao suicídio o PTB ganharia forte representatividade no parlamento, tornando-se num dos principais alvos dos conservadores civis e militares.
Feita essas observações, Moniz Bandeira entra um pouco na trajetória política do Jango e inicia sua reflexão em 1953, ano em que foi nomeado para o Ministério do Trabalho no segundo governo Vargas. Sua atuação como ministro durou apenas 08 meses, mas foram suficientes para tornar Jango uma liderança nacional do PTB. Sofrendo duros ataques da direita, orquestrada pelo jornalista da UDN Carlos Lacerda, Jango seria pressionado por Getúlio para renunciar ao cargo de ministro, após propor um aumento salarial de 100% que recebeu oposição dos empresários. Tal proposta reforçava a campanha dos conservadores e reacionários que acreditavam que Jango desejava implantar no país uma República Sindicalista, sob influência do argentino Perón. Como ministro, Jango defendeu: "revisão dos níveis de salário mínimo, congelamento dos preços, extensão das leis sociais aos trabalhadores do campo e fiscalização pelos próprios operários do cumprimento da legislação trabalhista" (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 31-32).
Porém, apesar de sua renúncia, Jango permaneceu sendo fortemente atacado pelos conservadores. Lacerda, através do seu jornal Tribuna da Imprensa, chegou ao ponto de publicar uma carta falsa em que supostamente Jango combinava com Antônio Brandi, deputado argentino, uma cooperação sindical entre Brasil e Argentina com treinamento militar de operários e contrabando de armas via a Uruguaiana. "O inquérito realizado pelo General Emílio Maurell Filho concluiu que a carta era "incontestavelmente falsa", forjada por dois criminosos, Cordero e Malfussi, conforme depois se comprovaria" (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 33). O caso ficou conhecido como Carta Brandi e visava manchar a imagem de Jango frente aos militares e a sociedade civil. Além disso eles visavam atingir o movimento sindical, criminalizando-o sob o pretexto de uma aliança com a Argentina peronista. Com o PCB na ilegalidade, os conservadores e reacionários visavam suprimir o PTB, então representante institucional dos trabalhadores naquele momento.
Capítulo 02 - As divergências com o Governo Kubitschek. O programa das reformas de base e as mudanças constitucionais. O PTB como organização de esquerda.
Estas reflexões - apontamentos do próprio punho de Goulart - mostram que sua consciência evoluiu no sentido de uma concepção social-democrática, ou seja, socialista das chamadas reformas de base, à proporção que o desenvolvimento econômico brasileiro, entalhado por monopólios oligopólios, ressaltava as desigualdades sociais e regionais (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 40).
dar solução a problemas como o das tarifas, o da eletrificação rural e da uniformização de frequência e encaminhar providências tendentes ao aproveitamento racional do potencial hidrelétrico e à utilização rentável dos combustíveis e dos materiais atômicos na geração de energia elétrica (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 51).
Em fevereiro de 1962, perante multidões de lavradores sem terra, Brizola desapropriou duas fazendas (Sarandi e Camaquã), ao noroeste do Rio Grande do Sul, mediante o depósito de pequenas quantias, autorizadas pelo Judiciário, como se fossem a justa indenização. Essa atitude provocou a reação dos pecuaristas, que aumentaram Cr$ 7,00 no quilo da carne, com o objetivo de jogar o povo contra o Governo gaúcho, e elaboraram um manifesto, responsabilizando sua política de reforma agrária pelo clima de tensão e de intranquilidade no Estado (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 56).
Somente a Light & Power, entre dezembro de 1961 e agosto de 1963, concorreu mensalmente para a sua caixa com a quantia de Cr$ 200 000,00 autorizada por um dos seus Diretores, Antônio Gallotti (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 67).
Segundo o Governador Miguel Arraes, com documentos, informou à CPI, o IBAD também recebeu contribuições de companhias estrangeiras, instaladas no Brasil, entre as quais a Texaco, Shell, Ciba, Cross, Schering, Enila, Bayer, General Eletric, IBM, Coca-Cola, Standard Brands, Souza Cruz, Remington Rand, Belgo-Mineira, AEG e Coty, na maioria norte-americanas (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 72).
Ele repeliu a investida de Robert Kennedy, a propósito da alegada penetração comunista no Governo e redarguiu-lhe que o problema sindical era de foro interno, não comportando interferência de nações estrangeiras. Sobre ascompras no Bloco Socialista, ponderou que o Brasil daria preferência aos Estados Unidos, se eles lhe oferecessem as mesmas condições vantajosas de comércio, sem dispêndio de divisas. E a respeito da ambição da Hanna respondeu-lhe que o Brasil não discriminava as empresas privadas norte-americanas, mas exigia que elas submetessem ao plano siderúrgico do Ministério de Minas e Energia (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 86).
De acordo com as cifras oficiais US$ 1.814 milhões, em empréstimos e investimentos, entraram no Brasil, entre 1947 e 1960, e saíram, no mesmo período, US$ 2.459 milhões, sob a forma de remessas de lucros e de juros, deixando um saldo negativo da ordem de US$ 645 milhões, que, em realidade, era muito maior, pois, sob a rubrica Serviços, ainda se evadiram mais US$ 1.022 milhões, como remessas clandestinas de lucros (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 91).
E mais especificamente sobre o período do governo Jango, temos o seguinte cenário:
Como também a subcomissão do Hemisfério Ocidental, da Comissão de Relações Exteriores do Senado dos Estados Unidos, comprovaria, os investimentos diretos daquele país no Brasil, entre 1961 e 1962, somaram apenas US$ 21 milhões, enquanto as transferências de lucros de suas empresas montaram a US$ 59 milhões, dando-lhes um saldo positivo da ordem de US$ 38 milhões, naqueles dois anos. Em 1963, além das remessas de lucros, no valor de US$ 13 milhões, as companhias norte-americanas retiraram do Brasil como retorno de capital mais de US$ 8 milhões. Naquele ano, o Brasil não recebeu nenhum investimento direto dos Estados Unidos, cujo saldo foi mais uma vez positivo, totalizando US$ 21 milhões (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 92).
Esses fatos proporcionaram as empresas norte-americanas tirar mais dólares do Brasil do que investir, ocasionando num controle sufocante sobre a economia brasileira "mediante reinvestimentos em cruzeiros, alimentando a crise do balanço de pagamentos, com remessas de lucros e fraudes cambiais, a exemplo do superfaturamento e do sobrefaturamento, nos negócios de importação e exportação" (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 93). Tudo isso fazia o governo Jango ficar refém dos interesses norte-americanos, tendo seus ministros da Fazenda que renegociar a dívida externa do país a cada três meses. A pressão sofrida pelos EUA e a aguda crise econômica dela decorrente, criava o seguinte dilema para o governo:
A crise econômica atingira um ponto que impunha uma definição de classe. A intervenção cirúrgica, de um modo ou de outro, se tornara necessária. A questão consistia em saber de que lado se cortaria a carne. Ou o Governo completava as medidas de estabilização monetária, de acordo com o figurino do FMI, comprimindo os salários etc., ou reorientava o desenvolvimento do País no sentido da redistribuição de renda, mediante crescente intervenção do Estado na economia, com a limitação dos lucros extraordinários, controle das remessas para o exterior, tabelamento de preços, reforma agrária, enfim, medidas drásticas e transformações de base, de caráter democrático e nacional. Qualquer das duas opções ultrapassava a força do Governo para exigir um governo de força (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 95).
De imediato, Jango buscou seguir uma linha moderada que se colocava crítico da extrema-esquerda e da guerra ideológica promovida pela direita. Seguindo as orientações de San Tiago Dantas, buscou um diálogo com o FMI através de medidas como a eliminação dos subsídios ao petróleo, trigo e papel. Também organizou uma Comissão Interministerial, visando a compra das empresas Bond & Share e da ITT, condições impostas pelos EUA. Com isso, temeu-se nos círculos de esquerda que Jango se inclinasse à direita. Entretanto, tais medidas econômicas do FMI não poderia ir muito longe, tendo em vista a ligação e compromisso do governo com o movimento sindical. Movimento que começava a ganhar espaço e força fora da tutela governamental, através de várias organizações. Logo, o movimento sindical se tornou um ferrenho opositor do Plano Trienal de Furtado e da aproximação de San Tiago com os EUA e o FMI. Por sua vez, o governo não retiraria direitos trabalhistas, pois até visava expandi-lo em várias ações como a sindicalização do movimento camponês, legalização do CGT etc. Segundo Moniz:
Essa tentativa de restabelecer o cálculo econômico e, portanto, manter a continuidade da acumulação capitalista, sem penalizar os trabalhadores, constituiu a grande contradição que liquidaria não apenas a política econômico-financeira de Furtado e San Tiago Dantas, mas, também, o Governo de Goulart e o próprio regime democrático. As medidas adotadas de acordo com o receituário do FMI, longe de sustar a inflação, aceleraram a alta do custo de vida, não tendo Goulart condições para conter nem os salários nem os preços, que disparavam. A crise social aprofundou-se no redemoinho da inflação e corroeu o prestígio do Governo, acossado tanto pela direita quanto pela esquerda (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 98).
O clima ficaria ainda mais tenso quando Brizola, em plena rede nacional, denunciou em maio de 1963 a aproximação entre San Tiago Dantas e os EUA, acusando a compra da AMFORP e das subsidiárias da ITT de crime de lesa-pátria.
Capítulo 08 - O escândalo da AMFORP. A queda de San Tiago Dantas e a reação de Washington. Sargentos e radicalização nas Forças Armadas. As medidas econômicas e nacionalistas do Governo.
O discurso de Brizola em rede nacional, denunciando os acordos do governo com os EUA, expôs publicamente que a AMFORP havia recuperado o que tinha investido no país e que ainda se beneficiava de lucros ilegais. Mas diferente de San Tiago Dantas e de Roberto Campos, então embaixador do Brasil nos EUA, o presidente Jango não estava inclinado a facilitar a vida das empresas norte-americanas. Pelo contrário, após as subsidiárias norte-americanas estabelecerem o preço a ser pago pelo governo brasileiro, Jango afirmou que o processo só seria concluído após um estudo minucioso de técnicos brasileiros. Seu objetivo era preservar os interesses do país e não ceder facilmente as pressões. Apesar dessas ações do presidente, a comissão interministerial nomeada por ele, se colocou favorável a compra das empresas de acordo com os preços estabelecidos. E, apesar da suspensão das negociações por conta desse imbróglio, o aceno a AMFORP não foi bem visto pela esquerda, recebendo o governo fortes críticas de figuras como Brizola. A direita, de forma oportunista, também buscou surfar na onda nacionalista e Carlos Lacerda chegou a criticar as negociações. Cedendo as pressões da esquerda, Jango muda o ministério, demitindo San Tiago Dantas, então figura chave na aproximação do governo com os EUA. Essa demissão teria o seguinte impacto político:
A queda de San Tiago Dantas do Ministério da Fazenda, com todas as repercussões que acarretou, inclusive sobre os entendimentos para a compra da AMFORP, representou um momento decisivo na evolução política da crise brasileira, influindo na conduta que dali por diante os Estados Unidos adotariam em relação ao Governo Goulart. Seu afastamento marcou o fim das promessas, a ruptura dos compromissos com Washington, a completa desilusão de Kennedy quanto à possibilidade de Goulart conter a espiral inflacionária e o fluxo de messas, que se avolumava como um alude. E a crise econômica e financeira, estremecendo toda a estrutura da sociedade burguesa, acentuou a diferenciação dos interesses de classe (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 103).
Os grupos em torno da Frente de Mobilização Popular (FMP), sob liderança de Brizola, passaram a pressionar o governo pelas reformas de base. O CGT ameaçou uma greve geral, tendo como pauta o avanço das reformas e a mudança na Constituição. Foi um período de intensa radicalização dos movimentos sociais que visavam transformações reais e estruturais no país. Esse clima refletia não só sobre os operários, como também entre o campesinato e as Forças Armadas. Entretanto, Jango não estava à altura daquele processo político e sua moderação impedia o avanço das reformas pedidas por esses movimentos. Segundo Moniz:
O nacional-reformismo se revelava impotente para atender às necessidades políticas da época. As massas caminharam adiante das direções. Os posicionamentos passaram à frente das personagens. Goulart, pelo seu temperamento, não era homem de decisões prontas e imediatas. Atormentava-o a necessidade de tomar atitudes drásticas. Preferia o diálogo, a conciliação. Avaliava todas as opções e suas consequências, consultando a uns e a outros. Devido à sua origem rural, esperava, pacientemente, o momento de plantar e o momento de colher. Tentara evitar a radicalização, recusando-se a assumir plenamente a vitoria que obtivera com o plebiscito e impor ao Congresso ou contra o Congresso as reformas de base. Construíra sua carreira pública em campo aberto, por vias sempre pacíficas e recusava-se, agora, como Presidente, a implantar as reformas ao preço da derrocada das instituições democráticas (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 104).
Dentre as vacilações desse nacional-reformismo que Jango representava, o autor cita a nomeação de Carvalho Pinto, expoente da burguesia paulista, como substituto de Dantas no Ministério da Fazenda. Inclusive, Moniz afirma que essa nomeação teve influência de Dantas que, enxergando o cenário de radicalização, aconselhara Jango a se afastar da "esquerda menos responsável", representada por Brizola, buscando criar um ambiente de diálogo que desse espaço a uma "esquerda mais responsável". O objetivo seria a construção de um governo forte e respeitado, fazendo algumas reformas por vias constitucionais, preservando-se enquanto liderança política que poderia vir a disputar as eleições de 1965. Apesar da nomeação de um nome atrelado as classes dominantes locais, Jango não viu suas relações com os EUA melhorar. Pelo contrário, os norte-americanos passaram a suspender créditos da Aliança para o Progresso que poderiam ser destinados ao Brasil e, além do mais, passou a investir apenas em estados e municípios onde os governadores e prefeitos fossem opositores do governo. Diante desse isolamento externo, Jango se viu diante do seguinte dilema:
O bloqueio aos créditos externos impôs um dilema a Goulart: ou ceder a Washington e, além de comprar a AMFORP, adotar o programa de estabilização do FMI, ou recorrer a medidas de caráter nacionalista, entre as quais a aplicação da lei que limitava as remessas de lucros para o exterior. Ceder a Washington significava, fundamentalmente, ter que congelar os salários nos seus níveis mais baixos, intensificando a apropriação da mais-valia pelas classes dominantes, a fim de assegurar a continuidade da acumulação interna de capital e manter a taxa de reinvestimentos, sem prejuízo das remessas de lucros. Isto se tornava dia-a-dia mais difícil, inviável mesmo, pelos métodos normais de repressão, em face da ascensão do proletariado. E adotar medidas antiimperialistas, como a limitação das remessas de lucros, implicava desencadear uma ofensiva contra os interesses dominantes, impossível de sustentar dentro dos limites constitucionais da democracia (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 107-108).
De qualquer modo, a reação dos EUA em investir apenas em estados e municípios administrados por opositores de Jango, mostrava o tom provocador e ousado dos norte-americanos. Como resposta, Jango não colocaria obstáculo sobre a lei de remessa de lucros para o exterior, aprovada pelo Congresso Nacional em 1961. Após buscar o diálogo e receber como resposta a provocação, Jango passou a se posicionar de forma mais incisiva. Outra resposta de Jango, visando o combate a evasão ilegal de capitais, foi a seguinte:
Durante a sua administração, Goulart regulamentou a lei que punia o abuso do poder econômico, estruturando e instalando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). com a tarefa de fiscalizar o seu cumprimento. E, concomitantemente com os estudos para a regulamentação da lei de remessas, procurou estancar a evasão ilegal de divisas, que se processava através do subfaturamento e do sobrefaturamento (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 112).
O estudo e fiscalização sobre a evasão de capitais foi uma saída encontrada pelo governo de reduzir a sangria que o país passava, pois tal evasão era uma das principais causas do déficit na balança de pagamentos. Essa ação possibilitava Jango resistir ao cerco armado pelos EUA.
Capítulo 09 - Realizações do Governo de Goulart. A retomada do projeto de Vargas. Fechamento do IBAD. Os militares e as greves políticas. O levante dos sargentos de Brasília.
Além dessas ações visando a recuperação da economia nacional, Jango buscou a diversificação das relações diplomáticas e comerciais do Brasil, aproximando-se da China, de países africanos, latino-americanos e dos enquadrados no Bloco Socialista. Essa foi mais uma maneira de buscar superar o cerco norte-americano. Tivemos, então, uma política externa independente dos interesses norte-americanos fato visto já na defesa de Jango pela autodeterminação de Cuba; país recém palco de uma revolução socialista. Na educação, através do Plano Nacional de Educação, Jango buscou investir pesado no setor visando um valor de Cr$ 9,8 bilhões para o ensino primário e Cr$ 7 bilhões para o ensino médio. No trabalho, Jango protagonizou as seguintes iniciativas:
Na área do Ministério do Trabalho, o Governo de Goulart determinou a venda, com financiamento a longo prazo, dos conjuntos residenciais construídos pelos Institutos de Previdência Social em todo o Brasil, beneficiando cerca de 100 000 famílias, iniciou a execução do projeto de instalação de hospitais regionais da Previdência Social e instituiu a aposentadoria especial em função da natureza do serviço. Também incentivou a formação de sindicatos rurais, cujo número saltou de 300, em julho de 1963, para cerca de 1 500, em março de 1964, reconheceu a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (CONTAG) e determinou a regulamentação do Estatuto do Trabalhador Rural (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 116).
Além disso, Jango foi responsável por outras ações em outras áreas, como a regulamentação do Código Brasileiro de Telecomunicações, criando o Conselho Nacional de Telecomunicações (CONTEL). Eram as bases para a futura fundação da Embratel. Jango também foi responsável pela criação da Eletrobrás, estatal estratégica que teria papel fundamental na ampliação da produção energética do país. Em sua gestão, a Vale do Rio Doce, outra importante estatal, começou a construir o porto de tubarão que tinha como finalidade a exportação de minério de ferro. Também negociou um acordo com a Iugoslávia, buscando ligar o porto ao país socialista, investimento na siderurgia nacional com as receitas das exportações. Por fim, "inaugurou três grandes usinas (Usiminas, Cosipa e Ferro e Aço de Vitória) e autorizou à Petrobrás atividades no setor de distribuição a granel de derivados de petróleo, concedendo-lhe, finalmente, o monopólio para o fornecimento aos órgãos do Governo, autarquias e empresas estatais, até então a cargo dos trustes internacionais" (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 117).
Buscando seguir o que foi iniciado por Vargas, o governo Jango buscou investir na industrialização do país. Porém, suas atenções se voltaram para a produção de bens de capital e não de bens de consumo. Se contrapondo a Instrução 113, criada por Café Filho e mantida por JK, que impedia o desenvolvimento da indústria de bens de capital Jango criou a Instrução 242 da SUMOC. Essa instrução "proibiu, terminantemente, o registro de financiamento estrangeiro para a importação de máquinas e equipamentos que a indústria nacional pudesse fabricar" (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 118). Esse conjunto de ações, visando o desenvolvimento de um capitalismo autônomo, sofreu forte oposição dos EUA que viram suas empresas serem prejudicadas. Essa escolha de Jango em trilhar o projeto varguista de desenvolvimento nacional, convenceu ainda mais o imperialismo norte-americano a caminhar rumo a um golpe de Estado. A crise econômica e política que o país era palco, suscitou a necessidade de uma solução pela força.
Nesse mesmo período, o governo enfrenta o fechamento do IBAD com base em documentos que comprovavam sua atuação criminosa, visando a tomada do poder por intermédio de corrupção eleitoral. Esses documentos ganharam respaldo da Comissão Parlamentar de Inquérito que os encaminharam para os Poderes Executivo e Judiciário. Esses documentos mostravam a Jango a interferência estrangeira, leia-se CIA, na arena política brasileira. Além do mais, o governo também teve que enfrentar árduos embates nas Forças Armadas que se recusavam a aceitar a participação política do movimento sindical e camponês. Até mesmo militares que compunham o governo, se mostraram críticos a participação popular no curso político do país, sendo Peri Beviláqua e Jair Dantas Ribeiro, este último ministro da Guerra. De acordo com Moniz:
O proletariado não tinha o direito de participar da política, pois as classes dominantes julgavam que somente elas deviam influir nas decisões do seu Estado. A democracia não podia ser tão democrática assim. Seria comunismo. A legalidade, subversão. Na verdade, todos os esforços de organização e mobilização da vontade popular assombravam a burguesia. O CGT, as Ligas Camponesas e outras organizações de massa, por mais débeis que fossem, eram como espectros que lhe tiravam o sono. E, de uma forma ou de outra, Goulart se identificava com aquele movimento que parte das Forças Armadas queria reprimir (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 120-121).
O caldeirão político só aumentava o calor. Jango enfrentou uma verdadeira divisão dentro das Forças Armadas em que de um lado estava a oficialidade conservadora, e outro outro sargentos ligados as pautas do movimento sindical. No campo, as constantes revoltas camponesas, proporcionadas graças a sindicalização do campesinato incentivada pelo governo, gerou o desconforto dos latifundiários que lançaram diversos manifestos contra Jango e o "perigo comunista" que seu governo representava. E, diante dessa pressão, Roberto Campos renuncia ao cargo de embaixador brasileiro nos EUA, imaginando ou sabendo como aquele processo político terminaria. A renúncia representou uma oposição de Campos ao governo que não foi capaz de cumprir os acordos estabelecidos por ele com os norte-americanos. Por fim, piorando o clima de radicalização, Jango teve que enfrentar dias após a renúncia de Campos com uma sublevação de sargentos das Forças Armadas. Esses sargentos chegaram a ocupar importantes prédios públicos em Brasília e se colocavam contra a decisão do STF que não reconheceu a candidatura de sargentos. Como afirma Moniz, o movimento continha vários infiltrados, responsáveis por dividir ainda mais as Forças Armadas. O levante foi controlado pelo governo, mas a proposta de parlamentares trabalhistas, visando conceder direitos políticos para que os sargentos disputassem as eleições, foi visto como um insulto e desrespeito a hierarquia pela oficialidade. Sobre a organização das esquerdas em meio a esses conflitos, disse Moniz:
Naquele momento, no entanto, não era a esquerda que organizava milícias para substituir as Forças Armadas. Os grupos dos onze, ainda embrionários, não dispunham de armas e não chegavam sequer a constituir uma organização política e militar, com um programa de revolução social. As Ligas Camponesas também. Os principais líderes da esquerda, sobretudo os comunistas, ainda confiavam no espírito democrático e na vocação legalista das Forças Armadas. E as correntes mais radicais, de composição pequeno-burguesa, não só eram fracas, numericamente reduzidas, como não julgavam a deflagração de guerrilhas, enquanto a legalidade subsistisse. Não contavam com recursos de espécie alguma para armar milícias ou mesmo com mandos de autodefesa (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 124).
Porém, a direita sim se organizava militarmente com o objetivo de derrubar o governo e se levantarem contra possíveis tentativas de resistência. Sobre a organização da direita, diz o autor:
Elementos vinculados ao Marechal Odilio Denis armavam os fazendeiros, no sul do País, e o mesmo o Almirante Sílvio Heck fazia no Estado do Rio de Janeiro e em Minas Gerais, distribuindo petrechos bélicos, conseguidos por intermédio do Governador de São Paulo, Ademar de Barros, e do jornalista Júlio Mesquita Filho, diretor de O Estado de São Paulo. Em vários pontos do território nacional havia campos de treinamento para guerrilha, montados, clandestinamente, pelos militares que conspiravam contra o Governo de Goulart, desde 1961 (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 124).
Moniz também cita focos armados da direita em outros estados, como Goiás, Alagoas etc. Enquanto a esquerda se prendia a valores democráticos abstratos, a direita se organizava política e militarmente para o golpe de Estado.
Capítulo 10 - Os preparativos para a contra-revolução. O papel de Vernon Walters e dos agentes da CIA. Boinas Verdes no Brasil. A tentativa de decretar o estado de sítio.
Moniz afirma que no período em análise, surgiram várias organizações paramilitares de direita que recebiam pesado patrocínio de opositores internos e externos do governo. Dentre as várias organizações fundadas no período com o intuito de desestabilizar Jango e, se preciso fosse, se levantar violentamente contra seu governo tivemos o Grupo de Ação Patriótica, Patrulha da Democracia, Ação de Vigilantes do Brasil etc. Alguns relatórios do CSN conseguiu colher informações sobre esses grupos e repassaram para Jango. Entretanto, "Goulart acreditava que, com o apoio popular, neutralizaria qualquer tentativa de golpe de Estado. E seus dois principais assessores militares não estiveram à altura dos acontecimentos" (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 129). Esses assessores citados por Moniz, foram Jair Dantas Ribeiro (Ministro da Guerra) e Assis Brasil (Chefe da Casa Militar da Presidência). As consequências disso seriam trágicas:
Sua tolerância, entretanto, permitiu que a conspirata se alastrasse no seio das Forças Armadas, tendo como um dos eixos principais a Escola Superior de Guerra, apelidada de Sorbonne, cujos ideólogos, amigos do coronel Vernon Walters e engajados no anticomunismo da guerra fria, passaram da concepção sobre a inevitabilidade do confronto atômico entre os Estados Unidos e a União Soviética para a doutrina da guerra contra-revolucionária, sempre ao compasso do Pentágono (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 130).
Essa articulação golpista, fez Lacerda dar uma polêmica declaração ao jornal Los Angeles Times em que afirmou que existia uma discussão entre os militares em dar um golpe imediato no Jango ou controlá-lo até o fim do mandato. A declaração gerou desconforto no governo que tentou, fracassadamente, impor um estado sítio que recebeu oposição até da esquerda, temerosa de que a ação repercutisse no movimento sindical e camponês. Com o fracasso do estado de sítio, Jango assistiu ao desenvolvimento silencioso de um equipado aparato militar que se organizava contra o seu governo. Esse aparato ocupou várias regiões do país e teve forte participação de norte-americanos. Pois, "Desde 1961, aproximadamente, o Departamento de Estado começara a solicitar ao Itamarati visto para militares norte-americanos, que entravam no Brasil sob os mais diferentes disfarces (religiosos, jornalistas, comerciantes, Corpos da Paz etc.), dirigindo-se a maioria para as regiões do Nordeste" (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 136). E "Realmente, até 1963, o Itamarati concedera mais de 4.000 vistos e recebera solicitação para mais 3.000, cujo atendimento os militares nacionalistas brasileiros obstaram" (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 137).
Esses militares norte-americanos no Brasil, estavam no país organizados em bases que poderiam se levantar em caso de alguma agitação política ou caso o governo tivesse uma forte inclinação à esquerda. São chamados por Moniz de boinas-verdes e tiveram forte presença no Brasil (e em outros países) durante o governo Kennedy, então preocupado com a repetição de uma outra Revolução Cubana no continente. E, como diz Moniz no final do capítulo, "Curiosamente, o Presidente dos Estados Unidos que mais preconizou a necessidade de reformas foi o que mais intensificou a agressão imperialista, sob todas as suas modalidades, no Brasil" (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 139). Era a doutrina da contra-insurreição ou da guerra anti-revolucionária em curso no país.
Capítulo 11 - A conspiração militar e a participação dos Estados Unidos. O assassínio de Kennedy. O plano de levante. Os informes da SFICI. A ofensiva política de Goulart.
Para os EUA a situação política no Brasil levaria a um conflito armado em que seria necessária sua intervenção. Para os imperialistas, existia uma ameaça de cubanização do país, tendo em vista uma suposta presença de comunistas no governo de Jango. O cenário estava posto e acarretava no seguinte:
A noção de pátria para setores da burguesia brasileira não ultrapassava os limites da propriedade privada, da mesma forma que para o imperialismo norte-americano suas fronteiras se estendiam até onde se encontrassem explorações da Standard Oil, laboratórios da Johnson & Johnson, usinas da Bond & Share, empreendimentos da ITT, minas da Hanna, lojas da Sears, agências do City Bank, fábricas da Coca-Cola e outros empreendimentos industriais e financeiros. E num país como o Brasil, onde o capital era predominantemente estrangeiro e o trabalho nacional, as lutas de classes aprofundavam a contradição antiimperialista e com ela se identificavam (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 142).
Esse cenário de conflitos e a expectativa dos EUA, foi alimentada por Júlio de Mesquita Filho que não só assumiu a possibilidade do Brasil se tornar uma nova Cuba, como alertou os norte-americanos para que ficassem preparados frente a iminente guerra nuclear que se aproximava. Dias após essa fala, o presidente Kennedy foi assassinado nos EUA (segundo Moniz, por um homem ligado a CIA e que estaria à serviço de forças reacionárias à direita de Kennedy) e a impressão era de que a nova política externa dos EUA passaria por uma maior rigidez, fato que aconteceu com a subida de Lyndon Jonhson ao poder. Kennedy não era contrário aos interesses imperialistas dos EUA, pelo contrário, era um de seus portas vozes chegando a reconhecer golpes na América do Sul como os vistos na Argentina e no Peru. Além disso, vinha impondo duras restrições ao Brasil. Entretanto, o que era cobrado dele seria a intensidade dessas ações imperialistas, sofrendo com isso forte oposição de forças políticas ainda mais agressivas que o seu governo. A política externa do novo presidente viria para atender a esses setores, sedentos por dominação.
Com Johnson os EUA, através do seu Departamento de Estado, passava de uma posição defensiva para uma ofensiva contra o Brasil. Nesta ofensiva, contaria com o auxílio de forças políticas nacionais como o trio Carlos Lacerda, Magalhães Pinto e Ademar de Barros que seriam encarregados de liderarem uma sublevação contra o governo em seus respectivos estados. Mesmo tendo conhecimento dessas manobras, Jango se sentiu acuado em agir, principalmente após a fracassada tentativa de estado de sítio em represália as declarações conspiracionistas de Lacerda. Nesse mesmo contexto, Jango viu Carvalho Pinto, ministro da Fazenda, se afastar do cargo e levar com aquele o único elo que ligava o governo as classes dominantes locais. Diante disso, Moniz afirma que Jango se aproxima definitivamente dos setores populares, o que é visto através de várias ações como:
Estendeu aos trabalhadores do campo os benefícios da Previdência Social, assistência médica, auxílio-doença e a aposentadoria tanto por invalidez como por idade, assinou Decreto obrigando as empresas industriais, comerciais e agrícolas com mais de 100 empregados a proporcionar-lhes ensino elementar gratuito, e enviou ao Congresso mensagem que concedia ao funcionalismo público o 13º salário e instituía a escala-móvel para o reajuste de seus rendimentos, direitos já aprovados para os operários (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 148).
Afetando diretamente os interesses das empresas estrangeiras, Jango:
Tabelou os óleos lubrificantes, vendidos pela Esso, Shell, Texaco etc., quebrou o domínio da Gas Ocean sobre o mercado brasileiro e outorgou à Petrobrás o monopólio das importações de petróleo, através das quais, até então, as refinarias particulares, mancomunadas com os trustes estrangeiros, transferiam recursos do País para o exterior, fraudulentamente, pagando por um tipo de óleo mais caro, quando, na verdade, recebiam outro de qualidade inferior (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 149).
Para coroar, aprovou a lei de remessa de lucros para o exterior. Para Moniz, "as atitudes de Goulart, antes sempre inclinadas ao entendimento, indicavam que ele aceitara o desafio e demonstravam, claramente, que já não mais nutria qualquer ilusão de compromisso, muito menos com os Estados Unidos, cuja hostilidade ao seu Governo transparecia em todos os atos" (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 150). Com a ofensiva política de Jango, estavam dadas as razões para a articulação do golpe de Estado.
Capítulo 12 - A implementação do Acordo Militar Brasil-EUA à revelia de Goulart. A guerra revolucionária de Bilac Pinto. Aguçamento das lutas sociais. Alternativas de Goulart.
Mas se Jango estava na ofensiva, o mesmo poderia ser dito de seus adversários. O então ministro das relações exteriores, Araújo Castro, assinou um acordo militar entre o Brasil e os EUA à revelia do governo. O acordo reforçava compromissos com os norte-americanos e foi firmado a mando de Castelo Branco, chefe do Estado-Maior do Exército. Moniz lembra que pelos serviços prestados, Araújo foi o único ministro de Jango a não ser cassado após o golpe, ganhando como prêmio a embaixada do Brasil nos EUA. Junto a essa medida, o presidente da UDN, Bilac Pinto, inicia uma intensa guerra psicológica ao governo que veicular que Jango em aliança com os comunistas estavam prestes a desencadear uma guerra revolucionária no país. Mas segundo o autor, "não estava em curso nenhuma guerra revolucionária. Esta não era a estratégia do PCB nem os grupos mais radicais da esquerda, de origem pequeno-burguesa, dispunham de armas, forças e condições para tentar a conquista do Poder" (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 154).
Na cidade e no campo, o cenário era de aguçamento das lutas sociais. A inflação chegara a níveis galopantes e o movimento sindical organizava greves em protesto a queda do custo de vida dos trabalhadores. A burguesia, não só rejeitava as propostas de elevação dos salários, como pretendia rebaixá-los "a fim de aumentar a apropriação do excedente econômico e manter a continuidade da acumulação capitalista, afetada pela crise" (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 154). Entretanto, necessitava de um governo aliado para que reprimisse o movimento dos trabalhadores, diante do rebaixamento dos salários. A proibição das greves, a intervenção nos sindicatos e o fechamento do CGT não era propostas endossadas por Jango que, ao contrário, tinha compromissos e vinculações políticas com o movimento sindical. Segundo Moniz, "Ao longo de 1963 houve 50 greves no Rio de Janeiro. Só em 15 dias de janeiro de 1964 houve 17" (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 155). No campo, a situação era semelhante e os latifundiários temiam os camponeses, então organizados em ligas. Sobre o conflito no campo, tivemos o seguinte cenário:
Em novembro de 1963, 4 dos 200.000 trabalhadores agrícolas, que paralisaram os engenhos de açúcar do Município de Jaboatão (Pernambuco), tombaram em tiroteio com a Polícia. Em fevereiro, a greve se alastrou por todo o Estado e abrangeu 300.000 trabalhadores agrícolas, muitos dos quais, armados com paus, foices, peixeiras, velhas espingardas de caça e outros petrechos, interditaram as estradas de acesso aos engenhos e às usinas, lançando sobre elas tambores de óleo. E as invasões de terras se sucediam em várias regiões do País, particularmente na Paraíba, Pernambuco, Minas Gerais e Goiás, sendo neste último Estado os trabalhadores agrícolas se reuniram com 29 líderes sindicais e decidiram ocupar as glebas administrativas, desde que, em assembléias, julgassem que havia condições (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 155).
Jango, vendo a inércia do Congresso Nacional em avançar rumo a reforma agrária, decidiu desapropriar terras às margens das rodovias federais e açudes doando-as a lavradores pobres. Essa ação gerou desconforto entre os latifundiários e foi realizada pela Superintendência da Reforma Agrária (SUPRA), sob ordem direta do presidente. Jango reconhecia a existência de dois Brasis, um dos explorados e outro dos privilegiados, sendo impossível conceder direitos a uns sem afetar os outros. Desta forma, "Estava consciente da injustiça social. E, sendo latifundiário, deflagrara um processo de reforma que contrariava seus próprios interesses pessoais e de classe. Isto lhe carreou o ódio feroz de todos os que também possuíam vastas extensões de terra. E esse ódio se somou ao dos industriais e comerciantes, principalmente os vinculados ao capital estrangeiro, que o hostilizavam, desde 1953, por causa de suas atitudes em defesa dos direitos dos trabalhadores e da economia nacional" (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 156). Em meio a essa radicalização, San Tiago propõe uma frente única e ampla que acabou sem êxito, frente a não aceitação do PSD por parte de Brizola e por seu lado o PSD se opunha a presença do PCB, temendo a legalidade do partido que ainda se encontrava ilegal no país. A legalidade do Partidão era um tabu no Brasil e Jango era continuamente atacado por manter relações políticas com os comunistas no movimento sindical, apesar desses não ocuparem cargos no governo, como então acusava a direita. Sobre a relação amistosa entre Jango e os comunistas, disse Moniz:
Como um democrata, Goulart realmente não discriminava os comunistas, com os quais o PTB mantinha tradicional aliança, pelo menos desde 1954. Essa aliança constituía uma condição indispensável à unidade do movimento operário e à preservação de uma frente popular em defesa das posições nacionalistas. Nem o PTB nem os comunistas podiam rompê-la sem prejuízo de suas próprias posições e dos trabalhadores. O PTB, naturalmente, limitava a ação dos comunistas e, em certa medida, atrelava o sindicalismo à política burguesa. Porém, as massas operárias, que antes votaram no PCB, com a cassação do seu registro eleitoral, integraram-se no PTB, principalmente no Rio Grande do Sul, modelando ou, de certo modo, condicionando o seu comportamento, o que lhe estreitava a margem de conciliação com a burguesia. E Goulart sentiu assim a necessidade de dilatar o horizonte do movimento trabalhista, antes restrito às reivindicações de aumento salariais, e imprimir ao seu Partido uma coloração política e ideológica, nacionalista e reformista (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 158).
A guinada de Jango à esquerda, se deve ao afastamento do PSD, contrário a reforma agrária proposta pelo governo, e a radicalização da direita. Diante da ofensiva dos adversários e do distanciamento dos antigos aliados, Jango passou a se apoiar na esquerda para não perder seu compromisso com as pautas dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, acreditava na legalidade e visava cumprir esses compromissos dentro da ordem constitucional. Assim, "O que interessava a Goulart, verdadeiramente, era o prestígio com as massas, o apoio popular, a liderança dos assalariados" (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 159). Seu objetivo era impor mudanças com base na pressão popular aos parlamentares e diferente do que diziam seus adversários, Jango não tinha o rompimento constitucional como horizonte. Desta maneira, Moniz coloca que a conjuntura criou uma polarização entre a direita belicosa versus a esquerda legalista. Sobre essa polarização, afirma o autor:
Em tais circunstâncias, diante de uma direita belicosa, a salvação do Governo se tornara difícil. A esquerda, paralisada pelas perspectivas nacional-reformistas, não se armara, ao contrário do que Bilac Pinto e outros oráculos da guerra revolucionária anunciavam. Acreditava na vocação democrática e no espírito legalista da maioria das Forças Armadas, confiando em que os oficiais nacionalistas e o grosso dos sargentos se oporiam, como em 1961, a qualquer intento de derrubada do Presidente da República. Suas palavras de ordem se resumiam à convocação da greve geral e à mobilização popular para resistir ao golpe de Estado (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 161-162).
Como bem demonstrou os fatos, Jango estava no máximo a chegar nas fronteiras da legalidade, sem rompê-la. Por fim, visando mostrar ao Congresso o apoio popular a seu governo, Jango convocou o histórico comício de 13 de março, no Rio de Janeiro. Outros estados também organizariam atos em defesa das reformas de base no mesmo dia. Jango visava com essa convocação mostrar que se caísse, seria de pé e com o apoio dos trabalhadores organizados.
Capítulo 13 - As reformas de Goulart. A proposta de reforma agrária. As marchas da Família. O papel de Castelo Branco. A CIA e o motim dos marinheiros. O levante de Minas Gerais.
No discurso na Central do Brasil, realizado no dia 13 de março de 1964, Jango anunciou uma série de novas medidas implantadas via decreto como: desapropriação de terras públicas às margens de açudes e rodovias, tabelamento dos preços dos aluguéis de imóveis desocupados etc. Lideranças nacionais de esquerda, como Miguel Arraes e Brizola, estiveram presente no ato. Em seguida ao ato, o governo enviou para o Congresso Nacional uma série de reformas a serem analisadas como a reforma agrária, universitária, política etc. Segundo Moniz:
Estas reformas, evidentemente, não visavam ao socialismo. Eram reformas democrático-burguesas e tendiam a viabilizar o capitalismo brasileiro, embora sobre outros alicerces, arrancando-o do atraso e dando-lhe maior autonomia. A reforma agrária, que a burguesia nacional, retardatária, raquítica e umbilicalmente vinculada ao latifúndio, não tivera condições de executar, constituía, sobretudo, um instrumento para a ampliação do mercado interno, necessária ao desenvolvimento do próprio parque industrial do País (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 164).
Sobre a reforma agrária, aquela que sofreu mais oposição por parte do imperialismo e das classes dominantes locais, Bandeira explica um pouco como seria sua prática:
A reforma agrária, proposta por Goulart ao Congresso, orientava-se pelo princípio de que "o uso da propriedade é condicionado ao bem-estar social", não sendo a ninguém "lícito manter a terra improdutiva por força do direito de propriedade". Assim, mediante pagamento em títulos públicos de valor reajustável, o Governo poderia desapropriar todas as terras não exploradas ou "parcelas não exploradas de propriedade parcialmente aproveitadas, quando excedessem a metade da área total". A produção de gêneros alimentícios para o mercado interno teria prioridade sobre qualquer outro emprego da terra, tornando-se obrigatória sua existência em todos os estabelecimentos agrícolas ou pastoris (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 165).
A desapropriação das terras acumuladas ao foco no fortalecimento do mercado interno, foram medidas consideradas como absurdas para as classes dominantes, mantidas em seus privilégios graças a grande propriedade e sua lógica exportadora. A medida também afetava diretamente os interesses estrangeiros que se beneficiavam do caráter agroexportador da nossa economia. A proposta de reforma agrária, afirma Moniz, transforma Jango em uma figura política não populista; acusação levantada costumeiramente contra seu governo. Isso porque, "Ninguém faz populismo às custas do direito de propriedade, o único direito inviolável para as classes dominantes" (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 165). O ato na Central do Brasil serviu para motivar ainda mais as ações golpistas que tomaram as ruas, através da Marcha da Família com Deus e pela Liberdade. Com financiamento da CIA e das classes dominantes locais, essas manifestações acabaram seduzindo grande parcela da classe média, então afetada pela crise econômica que castigava o país. O apelo religioso e a campanha anticomunista, foram as bases ideológicas dessas manifestações, que contaram com o apoio da imprensa reacionária. Jango não impediu as manifestações, mas agiu contra seus financiadores: impôs a suspensão de empréstimos e créditos aos empresários ligados ao movimento. Moniz coloca tal medida como tardia, mas serviu para exemplificar o nível de contradição entre o governo e as classes dominantes.
Em meio a radicalização, o Ministro da Guerra Dantas Ribeiro pede afastamento para a realização de uma cirurgia. Moniz cogita a possibilidade do ministro já ter conhecimento das articulações golpistas, optando então se retirar para evitar tanto a traição direta ao presidente quanto o combate com seus colegas de farda. Tendo ou não conhecimento, o fato é que sem sua presença, a articulação golpista liderada por Castelo Branco ganhou um impulso. Com a ausência de Dantas Ribeiro, os golpistas aguardam um motivo para colocar números finais ao governo e ele veio através da revolta dos marinheiros no Rio de Janeiro. A insubordinação dos marujos, causou ainda mais revolta nos almirantes após a libertação dos revoltosos pelo Ministro da Marinha. Esse foi o motivo principal que desencadeou no golpe. Sobre as ligações da CIA com o líder desse movimento, disse Moniz:
O Comandante Ivo Acioly Corseuil, Subchefe da Casa Militar da Presidência da República, avisou a Goulart e ao Almirante Mota que o líder do movimento, José Anselmo dos Santos, marinheiro de 1º classe e não cabo como se celebrizou, era agente do serviço secreto, provocador, trabalhando para a CIA. Não se tratava de conjetura e sim de informação, oriunda da própria Marinha (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 170).
Essa revolta gerou uma crise, desencadeando na troca de ministro no Ministério da Marinha, tendo o substituto aprovado a libertação dos revoltosos, já citado acima. A quebra na hierarquia militar foi um motivo para a conspiração golpista avançar, derrubando a Constituição à serviço de interesses estrangeiros. E contando com o apoio dos governadores do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul os golpistas se levantaram inicialmente em Minas Gerais que, através do seu governador, Magalhães Pinto, se organizara para estabelecer em solo mineiro um governo paralelo que receberia reconhecimento e apoio dos EUA em caso de resistência por parte do governo. A sublevação em Minas Gerais, aconteceu sem a ordem de Castelo Branco, mas foi através dela que o golpe deu seu primeiro passo rumo à vitória.
Capítulo 14 - Os Estados Unidos e a Operação Brother SAM. Pressões contra o CGT. Tentativas de resistência. O colapso militar, fracasso da greve geral e queda do Governo.
O autor inicia este último capítulo, trazendo detalhes da operação Brother Sam, liderada pelos EUA, e que teria sido posto em prática numa eventual resistência do governo. Contando com colaboração interna, como a do general Castelo Branco, a operação tinha planos de interferir direta e militarmente no Brasil. Apesar de inicialmente pessimista com relação ao adiantamento da conspiração golpista, Castelo Branco superestimou Jango que não tinha mais condições de resistência, diante da fissura nas Forças Armadas contra seu governo. Contestando o discurso anticomunista que fundamentou ideologicamente o golpe, escreve Moniz:
Nos dois anos em que o golpe de Estado se desenvolveu, Goulart ouviu de muitos oficiais superiores frases como esta: "Os oficiais não estão contra o seu Presidente, mas, sim, contra o comunismo". O comunismo. Eis a chave da questão. Que era, porém, o comunismo? Havia sovietes no Rio de Janeiro ou em São Paulo? Não. Goulart se propunha a abolir a propriedade privada dos meios de produção? Não. O comunismo era o CGT, esse esforço de organização e unificação do movimento sindical, que as classes dominantes, pretendendo comprimir os salários, queriam interceptar. Era a sindicalização rural. Era a reforma agrária. Era a lei que limitava as remessas de lucros. Era tudo o que contrariava os interesses do imperialismo norte-americano, dos latifundiários e do empresariado. O comunismo era, enfim, a própria democracia que, com a presença de Goulart na Presidência da República, possibilitava a emergência política dos trabalhadores (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 178).
E mais,
Efetivamente, pela primeira vez no Brasil, a pressão dos trabalhadores alcançava o nível da Presidência da República, influenciando o comportamento e as decisões políticas do Governo. Este fato aguçou a crise de dominação de classe, à medida em que a burguesia, na trilha do imperialismo norte-americano, bandeou-se, para a oposição e não sobrou a Goulart como respaldo, em meio a turbulência social, senão a massa de assalariados. E essa contradição entre o Estado burguês, intacto, e o Governo trabalhista liquidaria Goulart, a menos que ele se dispusesse ou a liderar uma revolução social, arrostando as consequências de uma guerra civil e da intervenção norte-americana, ou a capitular diante das massas dominantes e permitir a repressão dos organismos de representação popular (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 178).
Não era o perfil político de Jango ser um líder revolucionário, pois ele sempre foi um reformista. Quando militantes do movimento sindical lhe pediram armas para resistir, ele negou prontamente e negou a banhar o solo brasileiro de sangue. Evitou o quanto pôde uma guerra civil que assolaria o país em caso de resistência. O sucesso do golpe seguiu a seguinte cronologia: Jango viaja do Rio de Janeiro para Brasília, de Brasília parte para o Porto Alegre e, após saber que o Congresso Nacional declarou a presidência vaga, optou pelo exílio no Uruguai. A vacância do cargo foi dada por Ranieri Mazzili, então presidente da Câmara de Deputados. Mazzili ocupou o cargo de presidente provisoriamente e de forma inconstitucional, sem ao menos existir a votação de um impechment contra Jango. Essa manobra inconstitucional, tendo em vista que Jango ainda se encontrava em território nacional, foi reconhecida pelos EUA de imediato e desanimou ainda mais Jango na construção de uma possível resistência. Entendo a resistência como uma aventura, Goulart opta pela não resistência, reconhecendo o fim do seu governo. A derrota para Moniz significou o seguinte:
Era a consequência da política de conciliação, da perspectiva nacional-reformista, das ilusões democráticas, não só de Goulart como de vasto segmento da esquerda, que não avaliara devidamente o caráter de classe do Estado e o papel das Forças Armadas no seu conjunto, e não se armara, material e ideologicamente, para enfrentar o golpe de Estado. Os trabalhadores, sem um programa de reivindicações políticas próprias, não se bateram e se deixariam violentar, sem a menor resistência (BANDEIRA, Moniz. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983, p. 182).
O resultado foi a consumação do golpe, considerado por Moniz como antipopular e antinacional. Um golpe, prontamente reconhecido pelos EUA, que tratou logo de reprimir todo foco de contestação a nova ordem que se impunha. Essa nova ordem deu seu cartão de visitas por intermédio do Ato Institucional nº 1 que cassou diversos mandatos, retirando os direitos políticos das principais lideranças do país como Brizola e Arraes. Na presidência, subiu ao poder Castelo Branco, colocando finalmente no poder as forças políticas que tentavam golpear a democracia brasileira desde o governo Vargas e que foram contidas diante de seu suicídio. Finalizando a obra, Moniz assim descreve a Ditadura Militar que se instala no país a partir de 1964:
A crise das instituições transformou-se, desde então, na instituição das crises, como o estabelecimento de um estado de exceção, escorado pelos monopólios internacionais, que, mediante um processo de contra-revolução permanente, impuseram sua hegemonia econômica e política à sociedade brasileira.
